“Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” é o tema da campanha nacional promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lançada nesta quarta-feira (3), a ação alerta para o risco de aumento de casos de trabalho infantil devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Alinhada à iniciativa da OIT, a campanha tem como objetivo conscientizar sobre a necessidade de proteção a crianças e adolescentes, através do aperfeiçoamento de medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil, principalmente em meio à vulnerabilidade socioeconômica expandida pela pandemia.
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Para promover o debate e disseminar diferentes conteúdos sobre o tema, a campanha conta com uma programação especial, como o lançamento de música e videoclipe inéditos dos rappers Emicida e Drik Barbosa, na próxima terça-feira (9). Também fazem parte do cronograma de atividades a exibição nas redes sociais da série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, com histórias reais de vítimas, e a veiculação de podcasts sobre a importância do aprimoramento de ações de proteção infantil na crise.
Em 12 de junho, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, um webinário nacional vai discutir questões como o racismo no Brasil, o trabalho infantil na pandemia da Covid-19 e os possíveis desafios a serem enfrentados após a crise. O seminário virtual será transmitido pelo no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube, com o apoio do Canal Futura.
Cenário do trabalho infantil
Segundo a OIT, quase 100 milhões de crianças haviam sido retiradas do trabalho infantil até 2016. O número de crianças e adolescentes exploradas reduziu de 246 milhões, em 2000, para 152 milhões.
Para prevenir o aumento da estatística neste ano e seguir no plano de erradicação da prática até 2025, a campanha mundial orienta que os países impulsionem políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar os direitos fundamentais, inclusive o direito ao não trabalho.
“Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, afirmou Martin Georg Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil.
Pelo menos 2,4 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos são vítimas de trabalho infantil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Dados do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) mostram que, no ano passado, 86,8 mil denúncias ao Disque 100 eram sobre crianças e adolescentes, e 4.245 tratavam de trabalho infantil.
A ministra do TST Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, afirmou que o exercício de direitos e de solidariedade deve começar pelas crianças e adolescentes. “Está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e que o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas”, disse.
De 2007 a 2019, 6.507 crianças e adolescentes se acidentaram nas funções desempenhadas e 279 foram vítimas fatais, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. O trabalho agropecuário é uma das atividades mais prejudiciais a esta parcela da população - o Sinan foi notificado 15.147 vezes por acidentes com animais peçonhentos e 3.176 por intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.
Uma pesquisa do FNPETI divulgado em maio mostra que mais de 580 mil crianças e adolescentes com até 13 anos atuam em trabalhos de agricultura e pecuário. O estudo foi baseado no Censo Agropecuário de 2017, publicado pelo IBGE no ano passado.
“Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressaltou a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, considerando o contexto da pandemia.
Para a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, o único caminho para a vida adulta digna é a proteção integral da infância.
“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada.”
Veja o vídeo da campanha:
Notícias
Campanha nacional alerta para risco de aumento do trabalho infantil na crise
12:54
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