Magistrada do TRT-1 destaca que o convite representa o reconhecimento da promoção de políticas públicas para pessoas em situação de rua
A desembargadora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), passou a integrar o Comitê Nacional PopRuaJud, conforme a Portaria nº 392/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (11). O grupo é responsável por coordenar e gerir a Rede Nacional PopRuaJud, dedicada às políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. Carina afirmou ter recebido o convite “como um reconhecimento da atuação do TRT-1 na promoção da política pública judicial voltada a essa população”.
A magistrada destacou que o Comitê representa um “espaço interinstitucional potente” e afirmou estar comprometida em contribuir com a redução do impacto social da vulnerabilidade por meio da articulação entre o Judiciário e outras instituições.
O convite à desembargadora foi encaminhado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora executiva do Comitê, Luciana Ortiz. Segundo Carina, a escolha reflete o trabalho do TRT-1 na execução de ações como os mutirões PopRuaJud, o Centro Integrado da População em Situação de Rua (CIPOP), a criação de um fluxo humanizado para o recebimento de reclamações trabalhistas e a articulação de redes voltadas à empregabilidade. “É um problema complexo, que exige dedicação, aprofundamento teórico e articulação para que a atuação do Judiciário seja eficiente”, afirmou.
Instituído pela Portaria nº 180/2022, o Comitê Nacional PopRuaJud foi reformulado pela Portaria nº 392/2025, assinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ. O colegiado reúne magistrados, membros do Ministério Público, representantes de universidades, organizações sociais e movimentos da população em situação de rua.
A atuação da desembargadora no Comitê se soma às iniciativas regionais do TRT-1 voltadas à inclusão social, entre elas o projeto Reconstrua: Trajetória Cidadã, lançado na sede do tribunal. Coordenado conjuntamente pelo TRT-1 e pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o projeto reúne 11 instituições públicas e sociais e tem como meta promover a reinserção profissional de pessoas em situação de rua.
Durante o lançamento, Carina afirmou que o Reconstrua representa “a realização de um sonho”, resultado de mais de um ano de articulações entre diferentes órgãos. A magistrada ressaltou que a proposta nasceu no Comitê Regional PopRuaJud-Rio, com foco em transformar as diretrizes da política nacional em ações concretas. “Nosso papel é articular, juntar instituições, aproximar quem sabe fazer empregabilidade e quem tem estrutura pública para apoiar”, declarou.
O Reconstrua prevê, entre outras medidas, a reserva de vagas em contratos do Poder Judiciário e a realização de eventos de empregabilidade com empresas e sindicatos, além de parcerias para qualificação profissional. Segundo Carina, o projeto busca “criar oportunidades seguras de trabalho e cidadania”, em articulação com movimentos sociais e empresas.
Com a nomeação da desembargadora, o TRT-1 passa a ter representação direta no Comitê Nacional PopRuaJud, fortalecendo o diálogo entre as políticas regionais e as diretrizes nacionais voltadas à promoção da dignidade e à inclusão social de pessoas em situação de rua.
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