CNJ acolhe pedido da AMATRA1 e suspende transferência de varas do trabalho

Uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu, nesta terça-feira (29), a transferência de quatro varas do trabalho do Fórum da Lavradio para o Fórum da Gomes Freire.

O conselheiro Arnaldo Hossepian acolheu o pedido feito pela AMATRA1. Em sua decisão, ele admite a possibilidade de que a transferência das varas seja necessária, mas destaca que a decisão do TRT-1 de mudá-las de local não pode se sobrepor à integridade física das pessoas.

"O fato de os atos terem sido praticados sem observar (ou ao menos sem demonstrar até aqui) as exigências mínimas de garantir a saúde e segurança dos usuários do bem público, bem como de salvaguardar o patrimônio público, por ora, não podem subsistir", ressaltou Hossepian na decisão.

Durante todo o dia, o presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, e os diretores da associação estiveram na 70ª Vara prestando apoio à magistrada titular, Dalva Macedo.

A AMATRA1 já havia obtido uma primeira liminar, no último sábado (26), junto ao Plantão Judiciário do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) suspendendo a mudança das 67ª, 68ª, 69ª e 70ª Varas do Trabalho. Apesar da decisão liminar, o presidente do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon, determinou o início da transferência das unidades, nesta segunda-feira (28).