O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Ato Normativo que recomenda a efetivação de programas de aprendizagem profissional no Poder Judiciário, durante a 303ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (4). A medida tem como objetivo contribuir para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens a partir de 14 anos de idade, em especial os que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social. O procedimento foi autuado a partir de deliberação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
O conselheiro do CNJ Luciano Frota, relator do Ato, classificou a aprendizagem como uma política pública de inclusão social que transforma a realidade dos participantes e quebra o ciclo da pobreza.
“Quando se assegura o direito à profissionalização, abre-se para o aprendiz uma janela emancipatória para conquistar outros direitos, também fundamentais, como o direito ao lazer, à cultura, à alimentação, à saúde e à existência digna”, afirmou Luciano Frota, que encerra o mandato nesta quinta-feira (6).
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A medida poderá ser executada por meio de programas instituídos e mantidos pelo Poder Judiciário ou pela atuação das unidades judiciárias como entidades concedentes da experiência prática do aprendiz. O Ato também instrui que os Tribunais façam parcerias com os Ministérios Públicos Estaduais e do Trabalho e com entidades do Sistema S.
O documento indica, ainda, as regras de contratação dos aprendizes. O número de jovens e adolescentes contratados pela instituição não poderá ultrapassar 10% do total de servidores efetivos do Tribunal instituição. Além disso, a duração diária de trabalho de cada aprendiz é estipulada em seis horas.
Para o magistrado Marcus Barberino, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, a recomendação do CNJ é um dos desafios enfrentados pela sociedade.
“Gerar trabalho dentro das grandes organizações, empresas e, especialmente, nos órgãos do Poder Judiciário, é extremamente importante, pois insere uma nova realidade no cotidiano de famílias excluídas destes ambientes laborais, lhes dando a possibilidade de mobilidade social e apresentando uma nova realidade”, disse.
*Foto: CNJ
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CNJ aprova proposta de programas de aprendizagem no Poder Judiciário
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