O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acaba de obter, no Ceará, resultado importante no esforço de reinserção social de detentos e na prevenção da reincidência criminal: 100 cumpridores de pena dos regimes semiaberto e aberto foram selecionados para trabalhar nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital Fortaleza, que vai integrar a infraestrutura para a Copa do Mundo Fifa 2014.
O emprego dessa mão de obra resulta do termo de acordo de cooperação técnica assinado pelo CNJ com o Comitê Organizador Local (COL), o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que vão receber o mundial de futebol. Firmado em janeiro de 2010, o termo prevê que, em empreendimentos com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
Os selecionados para as obras do VLT de Fortaleza passaram por uma triagem psicológica e social, realizada pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Após a seleção, eles passaram a ser acompanhados semanalmente pela Cispe, que também presta assistência a seus familiares.
Segundo a Secretaria Especial da Copa do Ceará (Secopa/CE), 25 dos 100 selecionados começaram a trabalhar nas obras do VLT em março como pedreiros e serventes. Além de remunerados, eles têm o tempo de cumprimento da pena reduzido em um dia a cada três de trabalho, conforme a legislação penal brasileira.
Ainda de acordo com a Secopa/CE, outros 25 serão admitidos em abril, e o início da contratação dos 50 restantes está previsto para maio. Todos prestarão serviços ao Consórcio CPE-VLT, responsável pelas obras. Quando o sistema estiver concluído, o VLT cruzará 20 bairros de Fortaleza, ligando o Parangaba ao Mucuripe.
Castelão – Em Fortaleza, o cumprimento do acordo firmado com o CNJ começou com as obras do Arena Castelão, o recém concluído estádio de futebol que receberá os jogos da Copa do Mundo. De agosto de 2011 a dezembro de 2012, foram contratados 22 detentos. Ao todo, as obras destinadas à competição mundial contrataram cerca de 150 apenados em diferentes cidades-sede, sem contar as que estão previstas para Fortaleza. No CNJ, o cumprimento do acordo é acompanhado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
O Programa Começar de Novo, coordenado nacionalmente pelo DMF, foi instituído em outubro de 2009. Por meio dele, o CNJ administraoportunidades de trabalho, estudo e capacitação profissional para detentos e ex-detentos. O programa, que busca prevenir a reincidência criminal, é executado pelos tribunais de Justiça dos estados, que articulam parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. O setor da construção civil é o que mais oferece oportunidades de trabalho para esse segmento. O emprego da mão de obra prisional nos empreendimentos da Copa do Mundo é apenas uma das várias ações do Começar de Novo.
