O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, com etapa presencial em 6 e 7 de fevereiro, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Com 46 horas de carga horária, o curso é voltado para magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos. As inscrições estão abertas até 31 de janeiro ou até as 100 vagas disponíveis serem preenchidas.
Nas aulas, serão abordados critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, e o funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes. O objetivo é auxiliar os participantes na superação dos desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.
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A fase presencial da capacitação tem 16 horas-aula divididas em dois dias. A etapa à distância tem 24 horas-aula de conteúdo e 6 horas-aulas dedicadas à elaboração de um plano de ação sobre os temas abordados.
O certificado de conclusão do curso pode ser usado para fins de promoção e vitaliciamento dos magistrados. Para recebê-lo, os inscritos devem participar de todas as etapas do curso. Na fase presencial, os participantes devem preencher um formulário de avaliação do evento e registrar presença nas atividades.
Promovido por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), o curso integra o projeto “Justiça Começa na Infância”, coordenado pelo CNJ, e foi desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas”
Data: 6 e 7 de fevereiro de 2020
Carga horária (etapa presencial): 16 horas-aula
Local: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) - Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro
Telefone: (21) 3133-3757
*Foto: Agência Brasil
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CNJ promove curso ‘Marco Legal da Primeira Infância’, no Rio
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