Devido ao agravamento da pandemia do coronavírus em todo o Brasil, o TRT-1 adiou, por meio do Ato nº 20/2021, a “Etapa 2” do Plano de Gestão da Crise Covid-19. A nova fase de retorno ao trabalho presencial que, inicialmente, aconteceria na próxima segunda-feira (15), foi transferida para 5 de abril. A decisão levou em consideração o crescimento da curva epidemiológica de risco no Estado do Rio de Janeiro, condição prevista no Ato Conjunto nº 5/2021 para dar seguimento às transições das etapas.
Após um ano do início da pandemia, o país enfrenta o pior cenário: nas últimas 24h, foram registrados 2.349 novos óbitos - o maior número até o momento. Já são cerca de 270 mil mortes por Covid-19, e 11,2 milhões de casos registrados da doença. No estado do Rio, a situação não é menos alarmante. Apenas no último dia, foram 2.436 novos casos e 69 mortes em todo o território fluminense, contabilizando 599.572 registros da infecção e 33.893 óbitos.
Leia mais: Nota de pesar pelo falecimento do juiz aposentado Galba José dos Santos
Assédio sexual no trabalho é tema de edição especial do programa ‘Jornada’
Juíza condena Fogo de Chão a reintegrar trabalhadores e pagar R$ 17 milhões
Em boletim publicado em 2 de março, a Fiocruz recomendou a adoção de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais, além da manutenção de todas as medidas preventivas (distanciamento social, uso de máscaras e higiene das mãos) até que o fim da pandemia seja declarado. A nota foi motivada pela constatação, em todo o Brasil, do agravamento simultâneo de diversos indicadores da doença, como o crescimento do número de casos e de óbitos, níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e a sobrecarga de hospitais.
Nesta quinta-feira (11), um decreto do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (Democratas), prorrogou as restrições no município até 22 de março, como medida para conter a propagação do vírus. Da mesma forma, outras cidades, como Niterói, Macaé, Belford Roxo, Petrópolis e Teresópolis, que enfrentam dificuldades para atender os pacientes nas redes de saúde devido ao aumento da procura nas últimas semanas, também adotaram medidas restritivas.
Etapa 1 segue em vigor no Tribunal
Desde 16 de novembro de 2020, vigora no TRT-1 a Etapa 1 do Plano de Gestão da Crise Covid-19. Nesta fase, o trabalho presencial de magistrados e servidores ocorre apenas para o desempenho de atividades específicas, necessárias e urgentes, quando não é possível sua realização remota, além de ser vedado o comparecimento presencial de magistrados e servidores que estão no grupo de risco da doença.
O adiamento do início da fase seguinte não vai afetar ações que já estão em andamento no Tribunal, como o programa de digitalização de processos físicos, que será iniciado pelo segundo grau, mediante convênio celebrado com a CAARJ; e o Balcão Virtual, um canal de teleatendimento para advogados e partes nas mais de 160 unidades jurisdicionais do Rio.
Em meio à situação excepcional e calamitosa, a AMATRA1 considera que o adiamento da implementação da Etapa 2 busca resguardar o direito à saúde e à vida de todos os envolvidos no sistema de Justiça.
Porém, além da manutenção da atual etapa do Plano, a associação também defende a suspensão dos efeitos do Ato Conjunto 05/2021 de 03 de março de 2021, fazendo valer, assim, as determinações do Ato Conjunto 14/2020. Editado em 5 de novembro de 2020, o documento estabelece de forma mais rígida as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais, tendo em vista as ações necessárias para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
A AMATRA1 requer que seja mantido o Plano de Gestão da Crise – Covid-19, e sejam acatadas suas propostas quanto às audiências, processos físicos e cumprimento de mandados. Deve-se priorizar, desta forma, as audiências telepresenciais e o trabalho remoto, entre outras ações dispostas no Ato Conjunto 14/2020.
Notícias
Com agravamento da pandemia, 2ª etapa do plano de retorno do TRT-1 é adiada
13:16
Av. Presidente Wilson, 228 - 7º Andar
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ