Líderes associativos reunidos na comissão Anamatra Mulheres definiram indicações programáticas que vão orientar o trabalho do grupo. O 1º Encontro de Lideranças Associativas na Anamatra aconteceu em 6 de dezembro em Brasília. Entre as intenções da comissão está a realização de uma pesquisa científica com o objetivo de avaliar a influência da questão de gênero nas promoções para juízes titulares e desembargadores e também na ocupação dos cargos administrados dos tribunais.
As juízas Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira (Amatra 20), Gabriela Lacerda (Amatra 4) e Camila Gabriela Greber Caldas (Amatra 9) coordenaram as discussões e as deliberações da comissão. A vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro de Sousa Freitas, e a diretora de Direitos Humanos e Cidadania da associação, Mônica do Rego Barros Cardoso, participaram do encontro.
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A comissão Anamatra Mulheres é composta por três grupos de trabalho: Magistratura e carreira – o gênero importa?; Maior participação das mulheres na política associativa – uma questão de tempo?; e Cultura, linguagem e práticas judiciárias – o “neutro” é masculino?
Uma das conclusões da comissão é que a licença-maternidade não pode ser impeditiva da promoção por merecimento. Assim, o grupo concluiu pela necessidade de revisão dos critérios objetivos de apuração da produtividade e participação nos cursos das escolas judiciais e da elaboração de proposta de alteração da Resolução 106 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) neste aspecto.
Confira as demais ementas discutidas e deliberadas pelas lideranças associativas:
- A licença-maternidade não pode ser impeditiva da promoção por merecimento. Necessidade de revisão dos critérios objetivos de apuração da produtividade e participação nos cursos da Escola Judicial. Construção de proposta de alteração da Resolução 106 do CNJ neste aspecto.
- Incentivar a proporcionalidade na distribuição dos cargos de direção, comissões e grupos de trabalho e/ou estudo das associações.
- Fazer um mapeamento das mulheres que integraram as diretorias, com poder de voto, nas últimas cinco gestões de cada Amatra.
- Incentivar a criação de grupos de mulheres das diretorias das Amatras, promovendo encontros periódicos e grupos de estudos sobre o tema de participação das mulheres nos cargos associativos.
- Propor que a diretoria da Anamatra realize de forma periódica encontros das dirigentes associativas das regionais, preferencialmente em março.
- Propor às Escolas Judiciais a inclusão nos cursos de formação inicial e continuada de eventos para a capacitação de magistrados e servidores voltados à promoção do respeito à diversidade e à igualdade.
- Propor aos Tribunais a criação de comitês, com participação do movimento associativo, para tratar dos temas de igualdade e discriminação.
- Propor aos Tribunais que estabeleçam a participação de mulheres nas bancas da prova oral.
- Realizar eventos associativos com possibilidade de recreação para os filhos.
- Realizar levantamento estatístico semiestruturado para avaliação da visão das magistradas sobre a sua própria condição, permitindo a posterior edição de nota técnica com políticas para atuação associativa.
