A Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1) foi realizada nesta quarta-feira (23), em formato telepresencial. No total, 25 associados compareceram. Por maioria, decidiu-se que o voto da AMATRA1 no Conselho de Representantes da Anamatra deve ser pela não interposição do recurso à decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0007142-16.2022.2.00.0000, que se insurgia quanto à Recomendação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedora-geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa em relação ao retorno às atividades presenciais.
Na assembleia, foram levantados alguns pontos, como a probabilidade de o PCA da Anamatra resultar em decisão com efeito apenas no âmbito da Justiça do Trabalho e com maior potencial de agravamento da situação já posta.
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Além disso, ante o já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, acredita-se haver alguma margem de manobra, já que tal decisão, em alguns aspectos, reforça a autonomia dos tribunais e seu poder discricionário para regular certas questões afetas ao retorno.
Todas essas questões serão discutidas no grupo de trabalho a ser criado pelo CNJ e que contará com a participação da Anamatra.
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Confira as decisões da Assembleia Geral Extraordinária da AMATRA1
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