O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta semana, de audiências públicas relacionadas a direitos trabalhistas no Senado e na Câmara dos Deputados. Foram debatidos temas referentes à terceirização da atividade-fim.
A audiência de segunda-feira (10), no Senado, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tratou do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). Discutiram-se os impactos da terceirização após a Reforma Trabalhista e Colussi reafirmou o apoio da Anamatra ao Estatuto, colocando a entidade à disposição para construir ações que permitam combater todas as “facetas e maldades” que resultam do mau uso da terceirização.
Colussi fez ainda um resgate histórico dos diversos projetos de leis e demais mecanismos que, desde 2016, têm gerado grave precarização dos direitos sociais, trabalhistas e humanos no Brasil. “Se controlarmos a terceirização, nós também ajudaremos a controlar o trabalho em condições análogas à de escravo”, afirmou.
Já na terça-feira (11), o presidente da Anamatra participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Também foram discutidos os impactos da terceirização, sobretudo após a edição da Lei 13.429/2017, que retirou garantias e precarizou as relações trabalhistas.
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Na avaliação do magistrado, a legislação atual é totalmente permissiva, garantindo a prática da terceirização na atividade-fim, apenas com a responsabilidade subsidiária. “O trabalho escravo é o exemplo claro dessa realidade, como vimos em episódios recentes.”
Para Luiz Colussi, “a terceirização atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, por isso são necessárias mudanças legislativas para mudar esse cenário”.
Ainda segundo o presidente da Anamatra, a prática da terceirização não é boa para a economia devido à diferenciação de salários, além dos altos índices de adoecimentos, acidentes e afastamentos em decorrência das condições do meio ambiente de trabalho.
Flagrantes de trabalho indigno reacendem debate
No final de março, ilegalidades na contratação de terceirizados para o festival de música Lollapalooza, no autódromo de Interlagos, em São Paulo, ganharam as páginas dos jornais. Primeiro, carregadores de bebidas foram resgatados, fazendo jornadas de 12 horas diárias e dormindo em cima de papelão e dos próprios paletes de transporte da carga, para vigiá-la.
A empresa que substituiu a que havia sido afastada do festival também cometeu diversas infrações, submetendo os terceirizados a extensas jornadas sem remuneração extra, nem descanso, nem vale transporte e ainda com o valor do exame médico admissional descontado do salário.
Este episódio, bem como o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em vinícolas do Sul do país, amplamente noticiado, reacenderam o debate acerca do problema.
“As decisões da Justiça do Trabalho sempre foram no sentido de limitar as terceirizações porque são uma porta de entrada para fraudes, trabalho escravo e acidentes de trabalho. Os acidentes de trabalho com terceirizados são, em geral, muito maiores do que os ocorridos com os contratados diretamente”, afirmou Daniela Muller, 2ª diretora Cultural da AMATRA1.
*Com informações da Anamatra
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Congresso Nacional faz audiências sobre terceirização da atividade-fim
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