Nos ultimos 20 anos, o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso deixou de ser apenas um agente protetor do direito à hora extra e passou a julgar ações e fatos que interferem diretamente na qualidade de vida do trabalhador e de sua família. A conclusão é do presidente do TRT-MT, desembargador Tarcísio Régis Valente. As informações são do jornal Mídia News.
"Eu tomei posse há 20 anos no tribunal e se falava muito que a Justiça do Trabalho era a Justiça do aviso prévio, das horas extras. Hoje não é mais essa realidade." Com a Emenda 45, diz ele, a realidade mudou completamente, pois, na Justiça Trabalhista, processos como os de dano moral por acidente de trabalho são julgados em seis meses, quando antes levavam até 20 anos, na Justiça estadual.
De acordo com Valente, fatores como a implantação do cartão digital e as novas regras da rescisão contratual também favoreceram para desafogar as demandas referentes a horas extras e pagamento de verbas trabalhistas. “Hoje as ações referentes a dano moral, por exemplo, assédio sexual e acidente de trarbalho são mais corriqueiras do que as ações de horas extras”, salientou.
Quanto ao fato de que a Justiça do Trabalho ainda ser vista como se fosse a “Justiça do Empregado”, e que sempre dá ganho de causa ao trabalhador, o desembargador é taxativo: “isso não é verdade”. Segundo ele, a Justiça é imparcial. “O Poder Judiciário é um órgão que, pela sua gênese, é imparcial. O que faz um juiz do Trabalho, na análise de cada caso, é o estrito cumprimento da legislação trabalhista, que foi formulada pelo Congresso Nacional, com a participação do Executivo", diz.
Para o presidente do TRT-MT, é um mito a idéia genérica de que o trabalhador sempre ganha todas as ações. "Não é verdade que o trabalhador sempre ganha as ações. Mais de 99% das nossas ações são procedentes em parte, isso significa que nem tudo que o trabalhador pleiteia é deferido”, disse
