CSJT - Bahia implanta versão nacional do Processo Eletrônico

A Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação (BA) implantou, na manhã desta segunda-feira (21/05), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A unidade judiciária é a sétima a adotar o sistema, criado para dar fim aos autos em papel e acelerar a solução dos litígios trabalhistas.

A versão instalada é a que servirá de modelo para todo o País. “É extremamente auspicioso saudar e registrar que ora se implanta na Justiça do Trabalho da Bahia, pela primeira vez, a versão nacional deste novo sistema de Processo Judicial Eletrônico. A versão que será utilizada doravante em outras Regiões da Justiça do Trabalho, enfim, em que se expandirá a implantação deste sistema de forma muito intensa a partir do segundo semestre deste ano”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, em discurso.

O sistema já contempla todos os ajustes identificados na fase piloto do projeto. “É uma versão amplamente evoluída e amadurecida. Uma versão do sistema ajustada e aprovada, acrescida de novas e expressivas funcionalidades,” afirmou o presidente, frisando que a versão desenvolvida pela Justiça do Trabalho já está integrada à versão adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário.

Às 16h30, haverá cerimônia de instalação em 2º grau na sede do TRT da 5ª Região, em Salvador. Inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de mandados de segurança, que serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores. O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

O Regional baiano é o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A meta, em 2012, é instalar essa versão do PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).