Desde que foi criado, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça da Trabalho (PJe-JT) sempre teve como objetivo atender às expectativas e necessidades de magistrados, servidores e advogados que atuam na Justiça trabalhista. Ou seja, todos os envolvidos nos trâmites processuais devem sair ganhando em celeridade com a implantação do sistema.
Pensando nisso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) implantou, no começo deste mês, o “Protocolo de Atendimento”, uma espécie de central de informações que tem como principal objetivo solucionar os problemas enfrentados pelos usuários do PJe-JT no Estado.
O “Protocolo de Atendimento” procura dar respostas e soluções a todos os problemas enfrentados pelos usuários do PJe-JT de Santa Catarina e leva os resultados ao conhecimento dos gestores da ferramenta. O fluxo de atendimento é composto por três níveis: local, regional e superior.
Se o nível local não consegue solucionar o problema na hora, passa-se para o regional. Se neste também não foi possível resolvê-lo, então é o superior quem deve fazê-lo. E dali não passa. “Ninguém fica sem resposta. Temos de garantir que todos consigam usar o PJe-JT de modo completo e eficaz”, analisa o juiz Roberto Basilone Leite, membro do comitê do PJe-JT e diretor do Foro de Florianópolis.
Comunicação
O gerenciamento do “Protocolo de Atendimento” tem sido explicado a todos aqueles que precisam operar o PJe-JT – magistrados, servidores e advogados – no TRT-SC. Com isso, tornam-se explícitos para os usuários o caminho (método) e os níveis do atendimento aos usuários internos e externos. “O espírito deve ser o da comunicação: todos precisamos interagir para construir uma ferramenta que atenda às necessidades de cada um que precisa operá-la”, avalia o juiz Roberto Basilone Leite, ressaltando a importância de que a comunicação deve se dar também em nível nacional.
O advogado Ramon Carmes atua no TRT-SC e é membro da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. Ele acredita que o PJe-JT é um avanço em todos os sentidos, mas ressalta que é preciso haver mais envolvimento de todos os envolvidos (magistrados, servidores e advogados) para que a ferramenta verdadeiramente funcione para todos. “Todos que mexem com o PJe-JT têm algo a dizer. Cada um de nós utiliza a ferramenta de um jeito, e, por isso, é imprescindível que todos sejamos escutados para aprimorá-la cada vez mais”, diz.
Carmes possui processos em andamento em Santa Catarina e também em São Paulo. “O uso do processo eletrônico é uma realidade que veio para ficar. O importante agora é aperfeiçoar a ferramenta.”
Provi
Antes da chegada do PJe-JT, era usado em Santa Catarina um sistema eletrônico chamado Provi. Todos já estavam acostumados com ele, que funcionava apenas dentro dos limites do Estado. O juiz Leite coordenou a implantação e o aperfeiçoamento contínuo do Provi desde seu início. E, agora, faz o mesmo com o PJe-JT no TRT-SC.
“Instalamos o Provi de forma gradativa, sempre ouvindo aqueles todos que precisavam operar o sistema”, lembra Leite. “Com isso, foi possível entregar a todos uma ferramenta que atendia às expectativas.” Agora, com a implantação do “Protocolo de Atendimento” no Estado, a ideia é fazer o mesmo.
Primeira do Brasil
A Vara do Trabalho de Navegantes (SC) foi a primeira do Brasil a integrar o PJe-JT. Isso ocorreu em 5 de dezembro de 2011, juntamente com a chegada a Santa Catarina do próprio Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Em Joinville, o PJe-JT substituiu o Provi, em 22 de outubro de 2012. Lá, há processos tramitando com o Provi, o PJe-JT e também em meio físico. Na capital, Florianópolis, também há os três tipos de processo no Foro, que recebeu o PJe-JT em 30 de janeiro este ano.
Até o início deste mês, a cidade caçula do PJe-JT no TRT-SC era Chapecó. As quatro Varas do Trabalho de lá utilizam o novo sistema eletrônico desde 10 de maio deste ano. Mas chegou um novo caçula nos últimos dias: a Unidade Judiciária Avançada (UJA) de Palhoça foi transformada em Vara do Trabalho no dia 20 de agosto simultaneamente à chegada do PJe-JT.
