A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mediante o Ato nº 99, instituiu a Comissão Nacional sobre Trabalho Infantil com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidos pela Justiça do Trabalho em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil.
A Comissão terá a seguinte composição:
– Juiz Marcos Neves Fava, Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (coordenador);
– Juíza Andrea Saint Pastous Nocchi, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;
– Juíza Paula Maria Pereira Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
– Juiz José Roberto Dantas Oliva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
– Juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; e
– Juiz Zéu Palmeira Sobrinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O grupo terá 30 dias para apresentar as propostas, que poderão resultar em projetos de lei, seminários e boas práticas. “Nosso objetivo é que a Justiça do Trabalho assuma cada vez mais a competência de julgar todas as relações de trabalho, o que inclui aquelas envolvendo crianças e adolescente, conforme a Emenda Constitucional 45/2004”, afirma o juiz Marcos Fava. A primeira reunião de trabalho está marcada para 16/05, às 10h.
