CSJT - Gestores de prevenção de acidentes e Anamatra definem metas para 2012

Durante o primeiro encontro dos juízes gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em 2012, realizado na semana passada, com a participação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), foram aprovadas quatro metas a serem cumpridas até o fim do ano pelos Tribunais Regionais do Trabalho. As metas são as seguintes:

1 - implementar ou integrar comitê interinstitucional de prevenção no âmbito de atuação do Tribunal Regional, até junho de 2012;

2 - realizar ao menos um Ato Público pelo Trabalho Seguro, preferencialmente em obra da Construção Civil, da Copa ou de grande porte;

3 - realizar pelo menos um evento científico, preferencialmente com a participação do Comitê Regional, de caráter multidisciplinar;

4 - promover ao menos uma ação educativa continuada, com uso do material do Programa, voltada a estudantes e/ou trabalhadores, e/ou empregadores.

Existe atualmente um comitê interinstitucional do Programa, formado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e 15 entidades parceiras. A ideia é que os comitês locais aproximem mais os programas de suas regiões, aumentando sua eficiência. No encontro, foi apresentada ainda a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, instituída pelo decreto 7.602/2011, que visa articular as ações governamentais no setor, evitando a fragmentação e superposição dentro do Governo Federal. Também foi aprovada a proposta de sugestão de uma resolução do CSJT para institucionalizar o Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho, tornando-o um programa de caráter permanente de toda a Justiça do Trabalho.