A "repercussão nefasta" do trabalho infantil necessita de uma maior divulgação na sociedade. A opinião é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda. Ela cita algumas consequências deste tipo de atividade : danos morais, físicos e psicológicos irreversíveis, crianças mutiladas no corte da cana de açúcar e acidentes de trabalho duas vezes superior ao dos adultos.
"Os dados estatísticos revelam que trabalhar cedo não ‘ensina um ofício', ensina apenas a continuar na exploração, sem nenhuma perspectiva de melhoria social. A frase ‘é melhor trabalhar do que roubar' está equivocada e é preconceituosa", afirmou, em entrevista ao Site do TST.
Kátia Arruda será moderadora da sessão semiplenária da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, nesta quarta-feira (9), às 16h, com o tema: "Papel do Sistema Judicial no Combate ao Trabalho Escravo". A Conferência começou terça-feira (8) em Brasília, no Hotel Brasilia Royal Tulip Alvorada, e se encerra na quinta-feira (10).
Leia abaixo a íntegra da entrevista com a ministra Kátia Arruda:
Como a senhora avalia o papel da Justiça no combate ao trabalho infantil?
O Poder Judiciário é poder estatal, embora tenha como prioridade a atividade judicial e não a elaboração de políticas públicas. Isso não o impede, entretanto, de desenvolver campanhas ou mecanismos de conscientização e reconhecimento de direitos. Somente um povo que conhece seus direitos pode reivindica-los com precisão, inclusive perante o próprio Judiciário.
A Justiça do Trabalho, por exemplo, tem uma Comissão Nacional que mantém dados, sites na internet e divulgação de artigos jurídicos sobre o tema do combate ao trabalho infantil.
O nosso sistema legal é eficiente para fazer frente ao problema?
O sistema legal é extenso e tem amparo em normas internacionais (em especial, duas Convenções da OIT: a de nº 138 – sobre idade mínima para o trabalho; e a Convenção nº 182 – sobre as piores formas de trabalho infantil), além da Constituição Federal, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da CLT. Entretanto, o sistema legal não tem o poder, por si só, de mudar os fatos sociais, que no Brasil estão eivados de exclusões, cultura da exploração e desigualdade.
Existe mesmo uma consciência dos entes públicos para a importância desse combate?
Há a necessidade de trazer a consciência abstrata para a realidade fática, integrando todos os órgãos públicos, na espera dos três poderes para o combate ao trabalho infantil.
Quando penso em nossa atuação, lembro-me de uma centopeia: o Brasil trabalha com várias pernas para erradicar o trabalho infantil, mas é imprescindível que todos caminhem na mesma direção, inclusive no que se refere à atuação dos programas do governo (Bolsa Escola e PETI – Programa Primeiro Emprego e implantação da lei do aprendiz), com prioridade absoluta para a educação de crianças e jovens.
A erradicação do trabalho infantil é imprescindível ao estímulo à educação e ao combate às suas causas, o que exigirá do país uma definição muito clara sobre o tipo de desenvolvimento que se pretende alcançar.
Parte da população ainda defende o trabalho infantil por acreditar não ser prejudicial à formação da criança. Como sensibilizar essas pessoas de forma que elas venham a apoiar o esforço mundial feito hoje para combatê-lo?
A repercussão nefasta do trabalho infantil precisa ser melhor divulgada: danos morais, físicos e psicológicos irreversíveis, crianças mutiladas no corte da cana de açúcar, acidentes de trabalho duas vezes superior ao dos adultos, jovens no trabalho análogo à condição de escravo e a perpetuação da pobreza, a partir da baixa escolaridade e outras mazelas.
Os dados estatísticos revelam que trabalhar cedo não "ensina um ofício", ensina apenas a continuar na exploração, sem nenhuma perspectiva de melhoria social. A frase "é melhor trabalhar do que roubar" está equivocada e é preconceituosa, pois destina às crianças carentes apenas à exploração e ao crime, como se a educação fosse privilégio das crianças ricas, ao invés de papel e dever do Estado para todos.
