O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, participou nesta quarta-feira (23) da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Na ocasião, o ministro destacou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será feita de forma cautelosa e segura. O presidente ainda lembrou que a revisão da Resolução nº 94/2012 do CSJT, que instituiu o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, deverá conter as necessárias adequações à Resolução n. 185 do CNJ, que prevê um cronograma de instalação do PJe-JT mais flexível, e será apreciada amanhã (25) na 3ª sessão ordinária do CSJT.
A coordenadora nacional do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, comunicou a criação do Comitê Gestor do PJe no TST, que será coordenado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte e que deverá trabalhar num cronograma de implantação do PJe-JT no âmbito da Corte Superior. A desembargadora também informou que, de acordo com o recente Ato nº 207 da presidência do TST, os processos julgados pelos Tribunais Regionais do Trabalho no sistema do PJe-JT deverão necessariamente ser encaminhados para o TST pelo modo e-Remessa (digitalizados em formato PDF), até a implantação do referido sistema no TST.
A juíza do trabalho Gisela Ávila Lutz, também do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, afirmou que a atual versão 1.4.8.1 do PJe-JT foi liberada aos Tribunais Regionais para homologação (teste) com prazo até 30 de abril e após os ajustes dos erros reportados será liberada para produção (implantação) nos referidos Tribunais.
