CSJT - Pernambuco instala processo eletrônico nesta terça

Inaugurado na semana passada, o Fórum Trabalhista de Igarassu, em Pernambuco, se prepara para receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta terça-feira (18/09). O sistema, que permite a tramitação virtual de processos desde a primeira instância, será instalado nas duas Varas do Trabalho existentes no Fórum, sendo uma delas recém-inaugurada. Além disso, o PJe-JT será utilizado inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), em 2º grau, para recebimento de mandados de segurança.

A cerimônia de implantação em 1ª e 2ª instâncias no estado ocorrerá às 17h na sede do Regional em Recife.  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, estará presente. “Com o PJe-JT, vamos simplificar e racionalizar procedimentos judiciais para dar maior eficiência e produtividade à Justiça do Trabalho”, ressalta o ministro.

Após a instalação do sistema em Igarassu, todos os processos trabalhistas iniciados nas varas do município só tramitarão de forma eletrônica. O Fórum também tem jurisdição sobre as cidades de Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba. Os advogados precisarão da certificação digital para protocolizar as ações, o que deverá ser feito diretamente no sistema via internet.  “Esta automação das atividades burocráticas resultará na maior democratização do acesso à Justiça de que se tem notícia”, acredita o desembargador André Genn, presidente do TRT da 6ª Região.

Conforme cronograma, até o fim do ano, o tribunal deverá ainda instalar a ferramenta no Fórum de Jaboatão (1ª a 5ª varas), Ribeirão (1ª e 2ª varas), Palmares (1ª e 2ª varas) e Petrolina (1ª a 3ª varas). Em 2013, a meta será expandir o PJe-JT para 40% das 70 Varas do Trabalho existentes no estado. 

Em 2ª instância, o Regional terá 90 dias para utilizar o sistema em outras classes originárias, como ações rescisórias e dissídios coletivos, e também em classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

O PJe-JT

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar fim à tramitação de processos na forma de papel.  As funcionalidades específicas do processo trabalhista – PJe-JT – estão sendo desenvolvidas por uma equipe de cerca de 50 servidores de Tecnologia da Informação, sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De simples utilização, o sistema acelera a tramitação processual, uma vez que elimina procedimentos burocráticos, amplia as formas de acesso à Justiça (internet) e promove economia de recursos com papeis, insumos e transportes. O PJe-JT já funciona plenamente em 25 Varas do Trabalho de todo o País e em 15 TRTs. Até o fim do ano, todos os 24 Regionais estarão utilizando a ferramenta em 2ª instância e em 10% das Varas do Trabalho que possuem, conforme meta estabelecida.

Saiba mais em: www.csjt.jus.br/pje-jt