O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, apresentou aos integrantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) as mais recentes atividades desenvolvidas pelo CSJT e TST em prol de todos os órgãos do Judiciário Trabalhista e revelou as metas do Processo Judicial Eletrônico da JT para o ano de 2015. O pronunciamento ocorreu durante a 8ª reunião ordinária desse colegiado, que aconteceu na sede do TST.
De início, o Ministro destacou algumas resoluções editadas pelo CSJT. O Presidente citou a Resolução nº 139, de 24 de junho de 2014, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir a busca de empresas por nomes de trabalhadores que pleitearam direitos na Justiça, uma vez que esse tipo de pesquisa resulta na formação de “listas sujas”.
O Ministro também explanou sobre a Resolução nº 140, de 29 de agosto de 2014, que trata da utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) pelos TRTs, com a finalidade de rastrear as transações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas que estão submetidas à execução processual. Barros Levenhagen ainda citou a edição da Resolução nº 144, de 13 de outubro de 2014, a qual normatizou a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho.
Quanto à atuação perante o Poder Legislativo, o Presidente afirmou que trabalha para a adequação e a aprovação do Projeto de Lei nº 606/2011, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que visa a reformar o sistema de execução trabalhista. Essa proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
No tocante aos programas desenvolvidos de forma permanente pelo CSJT, o Presidente Barros Levenhagen citou o resultado da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que arrecadou mais de R$ 760 milhões; a realização do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas; e a expressiva divulgação nacional da campanha publicitária do Programa Trabalho Seguro, com o tema “A prevenção é o melhor caminho”.
O Ministro Barros Levenhagen também apresentou aos presidentes e corregedores dos TRTs os cursos técnicos que o CSJT promoveu para a qualificação dos gestores e servidores dos órgãos da Justiça do Trabalho. Entre esses eventos, estão o simpósio de gestão documental; os encontros voltados para a implantação do sistema de gestão por competências; o curso sobre o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); os treinamentos para a operação do Sistema de Gestão Estratégica (Sigest); e as reuniões dos grupos de trabalho para a implantação dos sistemas únicos de recursos humanos e de gestão orçamentária e financeira.
O Presidente do CSJT e do TST comentou a importância desses cursos para o desenvolvimento da Justiça do Trabalho. “Os eventos mencionados, além de visarem ao incremento das atividades administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, também têm o objetivo de promover a troca de experiências e uma maior interação entre os setores técnicos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os TRTs”, disse o Ministro.
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
O Ministro Barros Levenhagen destacou aos integrantes do Coleprecor o início da implantação da versão 1.4.8.3 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que vai ocorrer em três etapas previstas para novembro e dezembro de 2014 e a última para janeiro de 2015. O cumprimento dessas fases possibilitará o contínuo aperfeiçoamento da versão e se justifica por meio da diretiva do Presidente de “não instalar sem antes verificar que o sistema seja seguro e estável.”.
Todos os Tribunais Regionais do Trabalho já atuam com o PJe-JT e o sistema está implantado em 79% das Varas do Trabalho do Brasil. Diante dessa realidade, o Presidente Barros Levenhagen prevê, para o fim de 2015, a implantação do PJe-JT em todos os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e, até fevereiro de 2016, a chegada do sistema ao TST, por meio da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Ao final do encontro com os integrantes do Coleprecor, o Presidente do CSJT e do TST enalteceu as atividades e as contribuições feitas pelo colegiado. “O trabalho até aqui realizado não seria possível sem a participação e a contribuição de Vossas Excelências. Recebam os meus sinceros agradecimentos por essa efetiva colaboração, que tem ajudado a construir um Conselho Superior da Justiça do Trabalho mais democrático e atuante”, disse o Ministro Barros Levenhagen.
