CSJT - Processo Judicial Eletrônico já é realidade em Minas Gerais

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) começou, nesta quarta-feira (05/09), a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para mandados de segurança (2º grau) e para novos processos na Vara do Trabalho de Nova Lima (1º grau). A primeira ação trabalhista no estado foi protocolizada em segundos pela internet durante a cerimônia de instalação do sistema realizada na sede do Regional em Belo Horizonte.

A rapidez no ingresso do primeiro processo eletrônico exemplificou a definição do PJe-JT feita a jornalistas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho  (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. “Com certeza não é a informatização da burocracia. Ao contrário, é a informatização da racionalidade e da simplificação de procedimentos judiciais para conferir maior rapidez na solução dos litígios trabalhistas”, afirmou.

O presidente considera a celeridade na tramitação dos autos e a economia de gastos públicos como significativas vantagens entre as várias proporcionadas pelo sistema. Do ponto de vista dos advogados, a acessibilidade é um dos maiores ganhos, já que não há necessidade de deslocamento aos Fóruns para visualização dos processos. Para os magistrados, a portabilidade é um dos maiores benefícios, uma vez que os grandes volumes de papel deixam de existir e os processos podem ser acessados de computadores portáteis.  

“É uma revolução na cultura do sistema de trabalho adotado até aqui pela Justiça brasileira. Uma revolução silenciosa que vai simplificar o método de trabalho. Vamos simplificar e racionalizar procedimentos judiciais para dar maior eficiência à Justiça e maior produtividade à Justiça do Trabalho”, frisou o ministro.

O TRT mineiro já recebeu autorização da presidência do CSJT para instalar o sistema nas Varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete – 15/10, Itaúna -14/11, Betim (5 unidades)-19/12 e Contagem (5 unidades)-19/12. A meta para 2012 é adotar a ferramenta para novos processos em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal. Em 2013, a meta sobe para 40%.

“A aceitação desse sistema é sobremodo animadora. Basta dizer que há várias regiões da Justiça do Trabalho interessadas em antecipar o cronograma de implantação”, noticiou o ministro.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário. Quando estiver totalmente implementada, a ferramenta vai substituir mais de 40 sistemas diferentes utilizados por tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs.