Fruto de uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a revista em quadrinhos “Trabalho infantil, nem de brincadeira” foi lançada na sexta-feira (25), em São Paulo. O evento, que teve apoio da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac) e patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), contou com a participação de cerca de 250 alunos de escolas municipais, todas entre seis e dez anos de idade.
Eles assistiram ao espetáculo “Era uma vez na floresta”, encenado pela Turma da Mônica, e receberam o gibi desenhado pelo cartunista Mauricio de Sousa. A revista em quadrinhos traz situações que explicam o que é o trabalho infantil, além de direitos e deveres dos menores, mostrando que todas as histórias com crianças e adolescentes devem ter um final feliz. “Criança não trabalha, criança brinca e é feliz”, definiu, eufórica, a pequena Sofia Braga, de sete anos, após assistir à peça infantil e pouco antes de sair correndo em direção aos personagens para abraçá-los.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participou do evento na capital paulista, que faz parte das comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, pais e adultos já sabem o que é o trabalho infantil e os males que ele causa às crianças. Agora é a vez de as crianças aprenderem. “Nada melhor do que a Turma da Mônica para ensinar isso a elas”, acredita.
Durante a abertura do evento, o presidente entregou medalhas comemorativas dos 70 anos da CLT ao presidente da CEF, Jorge Fontes Hereda, ao presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Manoel Veiga Filho, e a um representante da Fundac, que compareceu em nome do presidente da entidade, Orlando dos Santos Marques.
Presenças ilustres
A presidente do TRT 2, desembargadora Maria Doralice Novaes, também compareceu ao evento. Ela explicou à plateia um pouco sobre o trabalho do Judiciário para erradicar o trabalho infantil. Além disso, a desembargadora também fez coro ao discurso do presidente do TST e do CSJT. “As crianças também têm de ter noção de o que é o trabalho infantil, e não apenas os adultos.”
Para ela, eventos como o ocorrido nesta sexta-feira em São Paulo aproximam ainda mais o Judiciário da população. “Isso é essencial. Afinal de contas, o Judiciário é do povo”, disse a presidente do TRT 2, que, aliás, tomará posse como conselheira do CSJT nesta segunda-feira (28), em Brasília.
Além dela, também esteve no auditório do Fórum Ruy Barbosa, do TRT 2, o “pai” da personagem Mônica e de toda a sua trupe. Mauricio de Sousa foi chamado ao palco pelo presidente do TST e do CSJT, de quem também recebeu a medalha alusiva a comemoração aos 70 anos da CLT. “Trabalho infantil é errado, não é algo natural”, criticou. “Esse gibi é uma espécie de desabafo meu, um desabafo contra muita coisa errada que eu vi e vejo sobre esse assunto.”
Para Maurício de Sousa, é possível, sim, conscientizar crianças de seus deveres e direitos. “Ler um gibi não requer tecnologia, energia elétrica, quase nada. A linguagem é acessível a todos. Para aprender, basta ler. E, aprendendo, a criança coloca em prática, pois ela realmente acredita naquilo que está no gibi”, disse o cartunista. E completou: “Criança educada faz um país melhor.”
Direito constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
Apesar da proibição, os números de crianças e adolescentes sujeitas ao trabalho infantil são alarmantes. No Brasil, 3,5 milhões de pessoas de cinco a 17 anos ainda têm que contribuir para o sustento da família, ou muitas vezes assumi-lo. A maior parte das vítimas são meninos e de famílias pobres. Os dados são do IBGE e foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (PNAD).
