Como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), lançam hoje (25) a revista em quadrinhos “Trabalho Infantil nem de Brincadeira”. O evento se realiza às 14h na sede do Regional paulista, no bairro Barra Funda, e conta com o apoio da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac) e patrocínio da Caixa Econômica Federal.
O gibi, todo produzido pelo cartunista Maurício de Souza, traz situações que explicam o que é o trabalho infantil, além de direitos e deveres dos menores, mostrando que todas as histórias com crianças e adolescentes devem ter direito a um final feliz.
O evento, voltado para crianças, terá a participação de cerca de 250 alunos de escolas municipais entre seis e dez anos de idade. Os pequenos receberão os gibis em mãos e verão uma apresentação teatral da Turma da Mônica.
Participarão do evento o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.
Trabalho Infantil
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.
Apesar da proibição, os números de crianças e adolescentes sujeitas ao trabalho infantil são alarmantes. No Brasil, 3,5 milhões de pessoas de 5 a 17 anos ainda têm que contribuir para o sustento da família, ou muitas vezes assumi-lo. A maior parte das vítimas são meninos e de famílias pobres. Os dados são do IBGE e foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (PNAD).
