Teletrabalho e trabalho intermitente foram os primeiros temas da série “Encontros Temáticos Sobre a Reforma Trabalhista…Seis Meses Depois”, promovido na quinta-feira (2), na sede da AMATRA1. O curso foi ministrado pela juíza do trabalho Amanda Diniz Silveira, que explicou e debateu os pontos polêmicos da nova lei trabalhista.
De acordo com a magistrada, a exclusão da jornada de trabalho por quem realiza teletrabalho é uma das maiores preocupações. Outra polêmica importante é o não recebimento de horas extras pelo trabalhador. Na avaliação da juíza, ainda é cedo para a avaliar as novas regulamentações.
“O teletrabalho já existia na prática, mas a polêmica é se a regulamentação que foi aplicada é adequada ou não. Eu acho que é difícil dizer pela simples leitura da lei. Acho que só o tempo e as decisões do Judiciário vão poder concluir se a regulamentação foi adequada”, disse.
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Amanda Diniz Silveira destacou que a lei tem diversos dispositivos passíveis de interpretação. Por isso, a magistrada acredita na importância de promover encontros sobre a Reforma Trabalhista para que operadores do Direito possam debates os temas mais controversos.
“Este diálogo é importante para trazer novos argumentos para o debate. Direito não é uma ciência exata e o fato de uma determinada lei gerar uma interpretação diferente não evidencia que uma interpretação é melhor que outra. São interpretações que partem de premissas plausíveis, que dependem do ponto de vista da pessoa.”
A partir de diferentes interpretações possíveis sobre um tema, Amanda Diniz Silveira diz que o mais importante é o que magistrado consiga decidir de acordo com as especificidades de cada caso, mas sem se deixar influenciar por ideologias e “julgar de acordo com a lei”.
A série de encontros sobre a Reforma Trabalhista terá mais três cursos. Confira abaixo a programação.
09/08 – Honorários Advocatícios e Despesas Processuais em Geral
Abordagem pelo Magistrado Felipe Bernardes Rodrigues
13/09 – Acordo extrajudicial e outras formas de mediação de conflitos
Abordagem pela Magistrada do Trabalho Gláucia Alves Gomes
20/09 – Execução – Temas Relevantes: Prescrição Intercorrente entre outros
Abordagem pelo Magistrado do Trabalho Igor Fonseca Rodrigues .
