O livro é baseado na pesquisa de mestrado da juíza na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Daniela afirma que, apesar da alteração do artigo 149 do Código Penal, em 2003, a exploração do trabalho em condições degradantes ainda é uma realidade. O trecho indica as situações consideradas imposição de condição similar à de escravizados e determina penas para o crime.
“A mudança do texto não significou uma mudança de compreensão e interpretação na jurisprudência. Percebi que não era uma falta de preparo nem investimento em formação, por exemplo, e tentei compreender a razão dessa não alteração. A intenção da lei era diminuir a impunidade e isso não foi alcançado da forma esperada”, disse.
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A autora escolheu fazer o estudo através da observação da linguagem empregada nas sentenças que seguem com uma visão retrógrada, esvaziando o conceito de condição análoga à de escravo e limitando-o às ocasiões de privação de liberdade, mesmo após a mudança da lei e de políticas públicas de enfrentamento à questão.
“Exploro a análise do discurso, que é uma questão mais ligada a outras áreas de conhecimento, como Comunicação e Letras, e que não tratamos muito no Direito. Quis trazer esses elementos para propor a reflexão sobre como não bastam apenas questões técnicas, como mudar a lei, para conseguirmos atingir o objetivo que, nesse caso, era reduzir a quantidade de trabalho escravo contemporâneo.”
A vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, destacou haver resistência na jurisprudência, principalmente no âmbito penal, para o reconhecimento do conceito de trabalho semelhante ao de escravizados. Para a juíza do TRT-6 (PE), muitos entendimentos deixam de lado o sentido da proteção da dignidade do trabalho e restringem-se apenas ao aspecto da liberdade física e da proteção do direito de ir e vir.
“Embora, muitas vezes, os julgados citem o texto da lei, deixam de aplicá-lo, não por desconhecimento, mas pela manutenção de estereótipos ainda muito presentes na nossa sociedade, relacionados com a escravidão clássica, ligada à chibatas, troncos e correntes, o que deve ser definitivamente superado”, disse Luciana.
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Lançamento do livro “Representação judicial do trabalho escravo contemporâneo: compreendendo a construção da jurisprudência através da linguagem”
Data: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Horário: 17h
Local: canais da AMATRA1 no YouTube e no Facebook
