A Reforma Trabalhista está em vigor há um ano e seis meses, mas não trouxe a geração de empregos prometida pela propaganda oficial. De acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (16), o desemprego cresceu em 14 dos 27 estados brasileiros no 1º trimestre, em comparação ao último trimestre de 2018. Mesmo assim, políticos que lideraram a aprovação da Reforma, em 2017, continuam defendendo a medida.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, eles afirmaram que a Reforma foi importante para dar aos empresários mais segurança jurídica e opções de contratação, além de ter evitado uma piora do cenário trabalhista. Entre as principais mudanças trazidas pela medida, que alterou mais de cem pontos da CLT, estão a possibilidade de que acordos coletivos possam prevalecer sobre a legislação em alguns casos, o surgimento de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical e mudanças que inibiram as ações trabalhistas.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) atribuiu o fracasso na geração de novos empregos ao fraco desempenho econômico. Na época, ele chegou a citar que o potencial de criação de vagas seria de 6 milhões. “A Reforma Trabalhista eleva a produtividade da economia, mas não substitui os demais fatores macroeconômicos, como confiança de empresários e consumidores, situação fiscal e política monetária. Acredito que, com as reformas da Previdência e a tributária, a economia voltará a crescer a taxas maiores, e a Reforma Trabalhista produzirá de forma clara os resultados esperados”, disse Meirelles, hoje secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
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O ex-senador Romero Jucá (MDB), que relatou o texto na Casa, reforçou a fala de Meirelles e afirmou que a Reforma servirá para que, assim que a economia for reaquecida, o empregador possa contratar com mais segurança.
“Não houve o crescimento que se esperava. Quando houver crescimento e necessidade de contratação, o cara vai ter um cardápio para contratar e gerir de melhor forma o negócio dele. A Reforma não é negativa nem anacrônica, continua atual, importante, mas ela é uma precondição. Temos que ter crescimento econômico, investimento, caso contrário, não aumenta a produção como um todo ou mesmo a contratação de mão de obra”, diz Jucá. O ex-senador acrescentou ainda que, sem a Reforma, a situação trabalhista estaria pior.
Dados da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua), no entanto, mostram que houve um retrocesso na formalização. Desde o pico na criação de novas vagas, no início de 2014, quando quase 37 milhões de pessoas tinham trabalho com carteira assinada, o país perdeu cerca de 4 milhões de postos formais.
A edição da Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que, no 1º trimestre de 2019, o número de empregados sem carteira assinada (11,1 milhões) caiu 3,2% em relação ao trimestre anterior, o que aponta para uma desaceleração na sangria dos postos formais. Segundo o Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, o fenômeno não está relacionado à Reforma.
“O que a gente tem hoje claramente é um déficit de carteira assinada de praticamente 4 milhões [em relação a 2014]. Ao longo de 2017 a queda começa a desacelerar, mas isso não é efeito de Reforma. De 2017 para 2018 a desaceleração foi pouca. A Pnad Contínua mostra que a Reforma não teve efeito em cima da carteira de trabalho”, explicou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Azeredo afirmou também que o fechamento dos postos com carteira assinada foi acompanhado pelo avanço na informalidade ou pela crescente subutilização do trabalhador.
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Reforma Trabalhista não cria vagas e defensores culpam crise
15:40
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