A Amatra1 participará efetivamente do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada por diversas instituições. No dia 21 de setembro, o evento reunirá centenas de magistrados e integrantes do Ministério Público no Congresso Nacional e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal. A pauta da manifestação está centrada nos seguintes eixos: política remuneratória, saúde, segurança e previdência pública.
Na ocasião, será distribuído um manifesto assinado pelas entidades, o qual inclui, entre outras, as seguintes reivindicações: instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros da Magistratura e do Ministério Público.
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>> Audiências <<
O texto abaixo deverá ser divulgado e usado nas atas das audiências realizadas no Dia da Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, em favor da saúde, da segurança e de uma política remuneratória justa.
Há possibilidade de adaptação e redução do mesmo, desde que salvaguardado o foco central do documento.
DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A autonomia do Judiciário e do Ministério Público é condição para a democracia. Por isso, nesta data, magistrados e membros do Ministério Público em todo o País chamam a atenção dos poderes constituídos e da opinião pública para a necessidade de um Judiciário e de um Ministério Público fortes e valorizados, como o povo brasileiro quer e merece. Juízes, promotores e procuradores devem atuar com firmeza, liberdade e independência para a chancela democrática e republicana dos direitos de cidadania. Tais predicados dependem fundamentalmente de carreiras dotadas de remuneração condigna e constitucionalmente preservada, condições adequadas de saúde, mínima segurança contra eventuais e possíveis ataques à autoridade e garantia de aposentadoria integral, condizente com o desconto de 11% que é feito mensalmente em favor da Previdência Social (sobre a integralidade dos recebimentos mensais).
Esse movimento, denominado de “Dia da Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, não busca aumentos salariais reais, mas tão-só a mera recomposição dos subsídios em razão das perdas inflacionárias, dando cumprimento ao disposto na Constituição Federal, que assegura a sua revisão anual (art. 37, X). Entre janeiro de 2006 e agosto de 2011, os juízes brasileiros suportaram 22,06% de perda inflacionária, em um regime constitucional que em tese lhes garantiria irredutibilidade de subsídios (art. 95, III). Pesquisas recentes indicam elevado grau de depressão e doenças ocupacionais em seus quadros. E a tudo isto assoma o grau de vulnerabilidade pessoal, mesmo após os assassinatos dos últimos dez anos, com uma centena de juízes atualmente sob ameaça no Brasil. A garantia das prerrogativas constitucionais, dentre elas a de cunho remuneratório, e a manutenção da autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público são indispensáveis ao equilíbrio dos Poderes no Estado Democrático de Direito e fundamentais à preservação dos interesses de toda a sociedade. Reivindicar os próprios direitos é o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos dos demais cidadãos.
