O Direito do Trabalho ocupou os três primeiros lugares do relatório "Justiça em Números 2022", como a área com maior número de processos em 2021. Publicado há 19 anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o anuário mostra as atividades do Judiciário brasileiro em 2021. Os dados de estrutura, litigiosidade e desempenho da Justiça são os principais indicadores que demonstram a que os tribunais se dedicaram. Nesta edição, o anuário agrega informações obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), que permite maior detalhamento e confiabilidade nos índices obtidos.
O Direito do Trabalho ocupou os três primeiros lugares. A primeira colocação ficou com a rescisão dos contratos de trabalho — 9.093.217 de ações, ou 8,53% do total. Em segundo lugar, ficaram as ações ligadas à duração do trabalho — 4.659.181 (4,37% do total) — e em terceiro, as verbas remuneratórias e indenizatórias e os benefícios — 4.399.429 (4,13% do total).
Para o diretor de Assuntos Legislativos da AMATRA1, Felipe Bernardes, a razão para a grande quantidade de processos novos na Justiça do Trabalho “é o reflexo de uma tendência generalizada de descumprimento da legislação trabalhista, tanto que a maior quantidade de ações versa sobre temas básicos, como verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho”, disse ele.
Mas outros fatores podem ter favorecido o aumento quantitativo dos processos. Segundo Felipe Bernardes, "alguns processos represados no período crítico da pandemia (2020) provavelmente foram ajuizados em 2021”. Outro fator leva em conta a decisão do STF na ADI 5766, declarando inconstitucional a exigência de honorários advocatícios do beneficiário da justiça gratuita. Ainda de acordo com Felipe, "pode ter contribuído, nos meses finais de 2021, para um estímulo ao ajuizamento de novas ações, já que o custo de litigar ficou mais baixo”, disse.
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Direito do Trabalho domina ações em 2021, segundo relatório do CNJ
09:24
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