O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a companhia aérea American Airlines ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por submeter empregados e prestadores de serviço ao detector de mentiras. A decisão confirma sentença proferida pelo TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF/TO).
O relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, lembrou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para ressaltar que no Brasil o uso de detector de mentiras não é admitido nem mesmo na área penal, “principalmente em razão da sua ausência de confiabilidade científica”.
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Na ação civil pública, o MPT (Ministério Público do Trabalho) citou a prática não apenas do uso do polígrafo, mas também de perguntas que invadiam a intimidade de empregados, candidatos a emprego e terceirizados. No recurso, a American Airlines argumentou que o transporte aéreo internacional exige métodos rigorosos, pois “é público e notório que pessoas mal intencionadas se utilizam de aviões para fins escusos, como contrabando de mercadorias, tráfico de drogas e terrorismo”.
No entanto, o relator destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a utilização de polígrafo viola a intimidade do empregado e não se justifica em razão da necessária segurança na atividade da aviação civil.
A companhia também questionou o valor da condenação, argumentando ser desproporcional ao número de possíveis atingidos e que atua “somente em alguns poucos aeroportos internacionais do Brasil, e seus voos possuem como destino apenas os Estados Unidos”.
Mas, ao examinar o pedido, o relator ressaltou a capacidade econômica da empresa, que, segundo dados divulgados pelo site de uma revista econômica, “teve lucro líquido de US$ 1,91 bilhão em 2017 e ocupa, atualmente, o posto de maior grupo global do setor de aviação, com uma receita operacional de US$ 42 bilhões e uma frota de 1,5 mil aeronaves”
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Empresa americana é condenada em R$ 1 milhão por uso de detector de mentiras
13:51
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