Apresentada em cerimônia, publicação faz parte de coleção de estudos que também aborda questões de tecnologia e pesquisa sobre carreira de magistradas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) lançou o e-book “Direito do Trabalho como Direitos Humanos”, elaborado pelos grupos de estudo das Comissões de Raça e de Gênero da instituição. A publicação reúne análises de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a ótica racial e de gênero, e inclui artigo coassinado pela presidenta da AMATRA1, Daniela Muller.
Durante o lançamento, em Brasília, também foram apresentados os volumes 16 e 17 da coleção Estudos Enamat e o relatório atualizado da pesquisa “Dificuldades na Carreira de Magistradas 2025”.
O e-book examina casos julgados pelo sistema interamericano relacionados a trabalho escravo, discriminação racial, desigualdade de gênero e violações em ambientes laborais. Entre os temas discutidos, está a Opinião Consultiva nº 27/2021, em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos firmou entendimento sobre liberdade sindical, negociação coletiva e direito de greve, além de associar estes direitos às transformações digitais e à participação igualitária de mulheres no movimento sindical.
O texto de Daniela Muller e demais autores discute a influência da opinião consultiva sobre a Justiça do Trabalho brasileira, destacando a necessidade de controle de convencionalidade em decisões judiciais. O artigo também aponta os impactos das novas tecnologias nas relações laborais, especialmente no trabalho por plataformas digitais, e defende a proteção de sindicatos como instrumento essencial para garantir igualdade de gênero e acesso a condições dignas de trabalho.
Na mesma cerimônia, a Enamat divulgou dois novos volumes da coleção Estudos Enamat. O volume 16 aborda plataformas digitais, subordinação e novas formas de trabalho na economia digital, enquanto o volume 17 trata de inteligência artificial, governança algorítmica e direito à desconexão, entre outros reflexos da era digital no ambiente de trabalho.
Durante o evento, a ministra Kátia Magalhães Arruda, diretora da Enamat, fez um balanço de sua gestão, iniciada em outubro de 2024, e destacou a atuação das comissões de Raça e Gênero na produção das obras lançadas. Os novos estudos reforçam o compromisso da escola com a produção de conhecimento crítico voltado à proteção da dignidade humana e à formulação de políticas judiciárias baseadas em evidências.
Com informações do Enamat.
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