Em reunião com o ministro Edson Fachin, futuro presidente da AMATRA1 defendeu, ao lado de lideranças nacionais, importância de debates sobre reforma administrativa, prerrogativas e carreira
O juiz Rafael Pazos representou a AMATRA1 em uma série de compromissos institucionais, iniciados no domingo (30/11), em Florianópolis (SC), onde o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu lideranças da magistratura para discutir reforma administrativa, preservação de direitos e valorização da carreira. Segundo Pazos, o ministro afirmou que “direitos não são privilégios” e assegurou que tem atuado junto ao Congresso para evitar retrocessos que atinjam a Magistratura. Ele também destacou a necessidade de estabilidade financeira para os membros da carreira, inclusive os aposentados.
A agenda, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), antecedeu o início do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir estratégias institucionais e definir as metas de 2026.
A reunião, conduzida por Fachin como presidente do STF e do CNJ, contou com dirigentes da Anamatra, AMB, Ajufe e associações regionais. Rafael Pazos avaliou o encontro como produtivo e ressaltou que o ministro enfatizou que mantém diálogo com o Congresso para impedir que a reforma administrativa seja utilizada como instrumento de ataque às prerrogativas institucionais. Ele relatou que Fachin demonstrou preocupação com a garantia de aposentadoria digna e com a manutenção do padrão remuneratório: “Ele foi muito sensível aos aposentados”, afirmou.
O ministro também sinalizou que pretende ampliar a interação com as entidades representativas. De acordo com Pazos, Fachin afirmou que quer “trazer as associações para as discussões dos temas relevantes para a magistratura”, reforçando a importância da unidade institucional.
A AMATRA1 marcou presença entre diversas lideranças, entre elas, Valter Pugliesi, presidente da Anamatra; a presidente eleita da AMB, juíza Vanessa Ribeiro; a representante da Ajufe, juíza Ana Lya Ferraz, além de diversos outros representantes de associações. A AMC destacou que o encontro reafirmou o papel das associações como espaços de interlocução e construção de soluções para questões que impactam diretamente o trabalho de juízes e juízas.
Ministro Vieira de Mello e o juiz Rafael Pazos
Pazos também acompanhou a solenidade de entrega da Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho, realizada no plenário do TRT da 12ª Região, nesta segunda-feira (1º). A comenda foi recebida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O magistrado permanece em Florianópolis para acompanhar os debates do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre entre 1º e 2 de dezembro e reúne representantes de todo o país para avaliar a estratégia institucional e definir as metas nacionais de 2026. A programação inclui palestras sobre a evolução do CNJ em seus 20 anos, discussões sobre o futuro do Judiciário, reuniões setoriais que consolidarão as metas do próximo ano e o encerramento com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, que reconhece tribunais com melhor desempenho em governança, transparência e produtividade.
A AMATRA1 e outras associações regionais igualmente registraram participação no encontro, ressaltando a pauta comum de valorização da Magistratura, independência judicial, produtividade e condições de trabalho.
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