No trânsito das grandes cidades, dentro das casas, nas áreas rurais. O trabalho infantil é um problema social presente em todos os lugares e que precisa ser combatido. Para a juíza Adriana Leandro, 2ª vice-presidente da AMATRA1 e coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado neste sábado, 12 de junho, é uma data emblemática para motivar a luta contra a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.
“Esperamos que, daqui a algum tempo, esse dia seja lembrado apenas com uma passagem triste da história do nosso país e do mundo. O engajamento contra o trabalho infantil é um dever de todos nós, como cidadãos. Criança não deve trabalhar. A infância é um marco importante”, afirma a magistrada, que também é gestora de primeira grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-1.
Segundo o relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), houve aumento de 8,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho nos últimos quatro anos. Agora, o número alcança a triste marca de 160 milhões.
Pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil revertou a tendência de queda, indica a análise. Entre 2000 e 2016, houve redução de cerca de 94 milhões de vítimas no mundo do trabalho.
“Estamos perdendo terreno no combate ao trabalho infantil e o último ano não facilitou o nosso trabalho”, afirma Henrietta Fore, diretora executiva do UNICEF.
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No contexto da pandemia, a questão ganhou contornos ainda mais alarmantes. O estudo destacou que o fechamento de escolas em decorrência da Covid-19, falta de medidas sociais e novas crises econômicas podem impulsionar cerca de 46,2 milhões de crianças e adolescentes para o trabalho precoce e ilegal.
“O Unicef e a OIT registraram aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando. No Brasil, os acidentes de trabalho infantil ultrapassam a marca 40 mil. Ou seja, mais do que nunca, o envolvimento da sociedade, dos governantes e de todas as demais esferas de poder torna-se um feito poderoso contra a pobreza, a falta de saúde, a precariedade da educação, apoio social e econômico às famílias”, pontua Adriana.
O relatório também mostra o crescimento significativo, nas atividades de trabalho, de crianças de 5 a 11 anos, faixa etária que representa mais da metade de todos os casos no mundo. Independentemente da idade, há a prevalência de meninos executando as funções, quando não consideradas as tarefas domésticas executadas por 21 horas ou mais por semana.
Cerca de 112 milhões (70%) de crianças e adolescentes se encontram no setor agrícola; 31,4 milhões (20%) estão no setor de serviços e 16,5 milhões (10%), no setor da indústria. O trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é, aproximadamente, três vezes maior do que nas áreas urbanas (5%).
O estudo alerta os riscos que o trabalho infantil representa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, como os danos físicos e mentais. E pontua medidas que podem ser adotadas para que o problema volte a ser reduzido em todo o mundo, como promover proteção social que incluía benefícios universais para crianças; aumentar os gastos com educação gratuita e facilitar o regresso de todas as crianças à escola; oferecer trabalho decente para adultos; e investir em sistemas de proteção infantil.
“As novas estimativas são um alerta. Não podemos ficar parados enquanto uma nova geração de crianças está em risco. A proteção social inclusiva permite às famílias manter seus filhos na escola, mesmo diante das dificuldades econômicas. É essencial aumentar os investimentos para facilitar o desenvolvimento rural e promover o trabalho decente no setor agrícola. Estamos em um momento crucial e os resultados que obtivermos dependerão em grande medida das respostas que adotemos. Devemos reiterar nosso compromisso e nossa vontade para reverter a situação e interromper o ciclo da pobreza e de trabalho infantil”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.
Campanhas contra o trabalho infantil
Anualmente, entidades regionais e nacionais promovem campanhas durante o mês de junho para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater o trabalho infantil. Em 2021, a ação “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”, organizada pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), reforça a necessidade urgente de ação para garantir a infância e adolescência saudáveis de milhares de brasileiros.
A campanha conta com divulgações nas redes sociais de trechos da música “Sementes”, criada pelos rappers Emicida e Drik Barbosa no ano passado e que ganhou nova versão dos artistas Rael e Negra Li, com participação de Daniela Mercury. Além disso, instituições parceiras à causa, artistas e influenciadores digitais participaram, nesta sexta-feira (11), de um “twitaço”. O objetivo foi colocar a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil em destaque, entre os assuntos mais comentados da plataforma Twitter, para chamar a atenção dos usuários para o tema.
No Rio de Janeiro, o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil, do qual a AMATRA1 é signatária, reúne entidades e instituções públicas e privadas para promover ações e projetos conjuntos. O foco é sensibilizar a população e capacitar agentes para a atuação direta em atividades determinadas a erradicar o trabalho feito por crianças e adolescentes, assim como todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana.
“É preciso ter engajamento e compromisso. Pedimos a todos que participem das campanhas contra o trabalho infantil e façam a sua parte na defesa desses sujeitos de direito”, ressalta a juíza Adriana Leandro.
*Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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‘Engajamento contra o trabalho infantil é um dever de todos’, diz Adriana Leandro
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