O Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho reuniu nesta sexta-feira (31/3), em frente ao Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadores, juízes, sindicalistas, servidores, advogados, associações e outras entidades da sociedade civil. A manifestação aconteceu na mesma data em diversos Tribunais Regionais do país e faz parte do lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), intitulada "Justiça, nosso trabalho".
O ouvidor suplente do TRT/RJ, desembargador José Luís Campos Xavier, abriu o evento ressaltando que, em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de 3 milhões de novos processos e sofreu um significativo corte em seu orçamento. "Trabalhamos muito mais com muito menos", afirmou.
O corregedor do TRT/RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto, defendeu que a reforma trabalhista deveria ser proposta em momento de crescimento econômico e precedida de uma reforma sindical. "Uma reforma trabalhista agora, em plena recessão econômica, com desemprego alto e sindicatos fracos, seria catastrófico para a classe trabalhadora", explicou.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ), Fábio Goulart Villela, enfatizou que a defesa dos direitos trabalhistas deve reunir todas as instituições relacionadas ao tema, como Ministério do Trabalho, MPT, OAB e Justiça do Trabalho e defendeu melhorias nos direitos trabalhistas. "Modernizar é preciso, mas modernização não é sinônimo de precarização".
O primeiro vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juiz Ronaldo da Silva Callado, lembrou que os ataques à Justiça do Trabalho não são novidade no Brasil. "Na década de 90, conseguimos rebater todas as críticas e saímos ainda mais fortalecidos. Tenho certeza de que o mesmo acontecerá agora".
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O vice-presidente da Amatra1, Ronaldo Callad, discursa
Em seguida, o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro, enfatizou o papel que a Justiça Trabalhista tem no equilíbrio das forças sociais, que são o capital e o trabalho e que, por isso, cumpre um papel tão importante no Brasil. "A Justiça do Trabalho é testemunha do que estão tentando fazer com os direitos trabalhistas", ressaltou.
O presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Luiz André Vasserstein, destacou a necessidade prévia de se consultar os diversos setores sociais envolvidos na reforma trabalhista. "Não se faz uma reforma trabalhista sem ouvir os advogados trabalhistas, magistrados e servidores".
O advogado Sérgio Batalha, representando o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, destacou que de 70% a 80% dos processos trabalhistas são motivados por direitos elementares dos trabalhadores, como verbas rescisórias, assinatura de carteira de trabalho e horas-extras. "O trabalhador busca aqui o que os setores mais atrasados do empresariado não respeitam. Pôr fim à Justiça do Trabalho é o mesmo que retroagir mais de 70 anos".
Para o diretor do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Ricardo Quiroga, a reforma trabalhista não é legítima porque não surgiu do debate social e defendeu a união de todas as categorias envolvidas. "Não é reforma, é destruição trabalhista e todos nós seremos atingidos. Devemos reunir forças", concluiu.
Também marcaram presença no ato representantes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação de Servidores da Justiça do Traballho da 1ª Região (ASJTRio).
PROSSEGUIMENTO DA CAMPANHA
Após a realização dos atos públicos em vários estados, a campanha "Justiça, nosso trabalho" prosseguirá ao longo do ano com outras ações e divulgação nas redes sociais. A ideia é chamar atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade e para sua missão de solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho, atuando na preservação dos direitos de empregados e empregadores.
Veja outras fotos do ato no álbum do TRT/RJ no Flickr.
* Fonte: Assessoria TRT/RJ
