A juíza e diretora da AMATRA1 Glaucia Gomes foi entrevistada pela Rádio Nacional e pela Rádio BandNews, nesta quarta-feira (1º), sobre a paralisação dos entregadores de aplicativos. A classe protestou em diversas cidades brasileiras contra a precarização das condições de trabalho. Nas entrevistas, a magistrada afirmou que os trabalhadores estão em busca de maior reconhecimento das empresas.
Em conversa ao vivo com a jornalista Gláucia Araújo no programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional, Glaucia Gomes destacou que os trabalhadores estão buscando direitos mínimos e essenciais à sobrevivência, como “ter um mínimo de recebimento ao fim do mês, depois de trabalhar, e ter acesso a banheiros, álcool gel e máscara, itens essenciais de saúde para que possam executar esses serviços”.
Para a juíza, os entregadores, que não têm direitos trabalhistas reconhecidos, estão pedindo apenas uma garantia mínima de segurança e condições de serviço como contrapartida pelo trabalho desempenhado para as companhias. “Eles estão empregando a força de trabalho para empresas de aplicativos, que obtêm lucros dessa força de trabalho.”
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Glaucia também ressaltou que a manifestação dos entregadores não é ilegal e tem acontecido em diferentes países. “Esses trabalhadores vêm lutando no mundo inteiro. Já conseguiram uma lei na Califórnia e proteção na França. Também tem-se esse tipo de movimentação na Argentina”, disse.
À Rádio BandNews, a diretora da AMATRA1 afirmou que a chegada dos aplicativos alterou as relações de trabalho. Mas pontuou que “todo trabalhador tem que ter um mínimo essencial para sua sobrevivência e para a manutenção de sua saúde”.
Entregadores não são amparados pela legislação trabalhista
Em vídeo, Glaucia Gomes afirmou que a Justiça do Trabalho analisa a discussão sobre a existência de vínculo de emprego entre o entregador e a plataforma à qual é vinculado quando a questão é levada ao Judiciário. “A Justiça do Trabalho age diante da demanda por parte do trabalhador.”
A juíza relembrou que, por não estarem amparados pela legislação trabalhista, os entregadores não têm direito a férias, aviso prévio, intervalos e limitação de jornada. “Não temos como garantir esses direitos básicos sem o reconhecimento do vínculo de emprego”, disse.
Glaucia também ressaltou que os trabalhadores têm sofrido grande processo de invisibilidade desde o surgimento dos aplicativos de ofertas de serviços e, na pandemia do novo coronavírus, passaram a ter mais destaque. “Hoje, com a visibilidade social que ganharam e a importância que têm mostrado, estão buscando conseguir um mínimo de direitos fundamentais para que possam continuar a prestação de serviços.”
A magistrada indicou, ainda, que a limitação de jornada, a garantia de mínimo de recebimento, o aumento dos valores pagos pelo trabalho prestado, o seguro e, no contexto da Covid-19, alguns itens básicos de segurança são algumas das reivindicações dos entregadores.
Veja o vídeo na íntegra:
Notícias
Entregadores de aplicativos pedem direitos mínimos, diz Glaucia Gomes
13:45
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