Debate organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil discutiu, nesta terça-feira (22), a questão do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
A juíza Nélie Perbeils, do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), associada da AMATRA1 e ex-presidenta da Associação, contribuiu com reflexões sobre a evolução no entendimento sobre o trabalho escravo.
Ela mencionou que a miséria e a vulnerabilidade são as principais causas do trabalho escravo, tanto no passado quanto atualmente, e que questões como gênero, raça e imigração agravam a situação das pessoas marginalizadas.
Nélie abordou a importância da colaboração interinstitucional no combate ao trabalho escravo e mencionou os avanços, como a criação de grupos de trabalho e a criação de protocolos. Segundo ela, o Judiciário precisa agir além dos processos, comunicando-se com outras instituições, como o Ministério Público e órgãos de fiscalização, para enfrentar a vulnerabilidade social que sustenta o trabalho escravo.
“Só em 2023 a gente conseguiu, no CSJT, a criação de um grupo que fale sobre trabalho escravo. Quando fui presidente da AMATRA1, entre 2005 e 2007, falava isso em todas as oportunidades em que tinha a voz no pleno. É necessário que o Tribunal Regional do Trabalho diga o direito na sua área de jurisdição para que as pessoas saibam o que ele pensa a respeito e ele tem que falar para fora. Não adianta falar só nos processos. É preciso que ele faça contato com o MPT, com a fiscalização do trabalho”, disse a magistrada.
O debate reuniu na abertura o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem no Rio, José Agripino; Luís Antônio Camargo, também da comissão; e a advogada Anna Borba, vice-presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB-RJ.
Entre os participantes estiveram Livia Mendes Miraglia, presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da OAB-MG; Ricardo Rezende Figueira, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC); Guadalupe Couto, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ); e Fernanda Cançado, conselheira da OAB-MT.
O professor Ricardo Rezende aproveitou a oportunidade para divulgar a 17ª Reunião Científica do GPTEC que inicia nesta quarta-feira (23).
Os debatedores apresentaram diferentes perspectivas e experiências sobre as estratégias de combate ao trabalho escravo, reforçando a necessidade de cooperação interinstitucional.
Como representante da AMATRA1, a juíza Nélie ainda leu uma carta da presidenta Daniela Muller, que falou sobre o lançamento de três protocolos pelo TST e CSJT, voltados à atuação e julgamento na Justiça do Trabalho em questões contemporâneas, como a exploração do trabalho escravo.
Segundo a carta, esses protocolos, desenvolvidos a partir de diálogos com a sociedade civil e a academia, visam promover o trabalho digno e a igualdade, enfrentando preconceitos históricos, como racismo e patriarcado, nas decisões judiciais. Comparando com um protocolo anterior sobre perspectiva de gênero, a mensagem ressaltava a importância desses instrumentos para melhorar a interpretação da legislação e combater a exploração do trabalho escravo.
O encontro expôs a urgência de ações conjuntas e a importância da luta contra as formas contemporâneas de exploração no país, com ênfase no fortalecimento da atuação de órgãos judiciais, instituições de ensino e entidades de classe.
17ª Reunião Científica GPTEC
Nesta quarta-feira (23), o debate sobre a questão continuará na 17ª Reunião Científica Trabalho Escravo e Questões Correlatas, que se encerrará na sexta-feira (25). O encontro reunirá especialistas de áreas como Direito, Sociologia e Geografia, com foco no estudo do trabalho escravo.
O evento resulta da parceria da AMATRA1 com o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ e o TRT-1. As inscrições estão abertas no site oficial.
Pesquisadores de cerca de 30 universidades estarão presentes. A maioria dos trabalhos apresentados foi elaborada por operadores do Direito, como auditores fiscais e juízes.
Foto de capa: Mesa de debate no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues.
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Especialistas debatem na OAB o trabalho escravo contemporâneo
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