Confira na íntegra o artigo do presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira, e do juiz do Trabalho e professor Paulo Guilherme Santos Périssé, ex-presidente da associação, publicado no em O Globo, em 26 de janeiro.
Leia o artigo na íntegra:
Os trabalhadores pagarão sozinhos a conta?
Os mais prejudicados no cenário atual na tributação são os que têm emprego formal
A dimensão dos efeitos negativos da pandemia sobre a economia é, sem dúvida, um dos temas mais preocupantes da atualidade, especialmente quando a retomada surge no horizonte com o início do processo de imunização da população. Uma das perguntas mais emblemáticas do momento consiste em decidir justamente quem pagará a conta.
Recentemente, abordando a mesma questão no âmbito da União Europeia, Thomas Piketty recordou o cenário de terra arrasada do segundo Pós-Guerra e lembrou como a tributação foi utilizada por diversos países europeus, dentre os quais a Alemanha, como mecanismo eficiente para a reorganização da economia. Com a adoção de um leque de medidas destinadas a financiar os investimentos públicos, a tributação progressiva dos contribuintes mais ricos teria sido um fator fundamental para a recuperação econômica e a difusão de um senso de justiça entre a população.
Por sinal, nessa mesma linha a Argentina aprovou em dezembro a Lei do Aporte Solidário e Extraordinário, com o propósito de minorar os efeitos deletérios da pandemia sobre a economia e distribuir com algum equilíbrio os custos da recuperação.
Como não poderia ser diferente, no Brasil, a necessidade de enfrentamento desse mesmo problema justificou a expansão do déficit público com o chamado “orçamento de guerra”, eufemismo com o qual foi justificada a transferência de volumosos recursos públicos destinados a enfrentar os efeitos socioeconômicos negativos da abrupta interrupção da atividade econômica.
O ponto agora será a recuperação e seu financiamento, já que o déficit primário brasileiro projetado para 2020 alcançará o patamar superior a 700 bilhões de reais, superando em muito a meta 124,1 bilhões prevista no Orçamento em execução.
Curiosamente, na contramão das discussões em curso nos países mais desenvolvidos, o Brasil parece rumar para reforçar a decantada fórmula de financiamento com a tributação dos salários dos trabalhadores públicos e privados.
Essa sinalização parece vir de duas recentes movimentações, as quais permitiram a manutenção da política de incentivos fiscais e a liberação do pagamento de lucros e dividendos aos acionistas das instituições financeiras, vale lembrar, desde a década de 1990 isentos de tributação.
Além da duvidosa justiça fiscal dessas orientações dentro do quadro de degradação das contas públicas, de redução do nível de emprego e da realidade econômica adversa, soa contraditória tal política porque já indica a penalização justamente dos trabalhadores, especialmente aqueles formais, ou seja, os mais prejudicados no cenário atual.
O modelo brasileiro de tributação progressiva de baixa intensidade recaindo sobre os rendimentos do trabalho, combinado com a isenção tributária do capital auferido pelas pessoas físicas é moralmente inconcebível, especialmente neste momento.
A pandemia afetou o país como um todo, mas os trabalhadores perderam empregos, viram sua renda ser contraída e reduziram suas expectativas de melhoria de vida, enquanto poucos enriqueceram nesse curto período. Se nossa estrutura normativa está amparada no princípio de igualdade inscrito na Constituição Federal, esse parece ser o momento ideal de torná-lo efetivo e repartirmos com equilíbrio os custos com os quais nos defrontamos.
Entretanto, pelo andar da carruagem, já se percebe quem não deseja pagar a conta.
Flávio Alves Pereira é presidente da Associação de Juízes do Trabalho do Rio de Janeiro (Amatra1) e Paulo G S Périssé é professor PUC-Rio, membro da Comissão de Assuntos Legislativos da Anamatra e juiz do Trabalho
Notícias
Alves e Périssé em O Globo: Tributação de salários penaliza trabalhadores
11:51
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