Nesta sexta-feira (31), o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que eleva o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. O objetivo é garantir um reajuste de acordo com a inflação de 2019. O novo piso entra em vigor a partir deste sábado (1º).
A nova MP revoga a medida editada em dezembro de 2019, que alterou o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O cálculo anterior foi baseado em uma projeção da inflação, representando correção de 3,86%. No entanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo nacional, ficou em 4,48% no ano passado e, assim, o reajuste ficaria abaixo da inflação.
De acordo com a medida, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com o reajuste, o impacto estimado é de R$ 2,3 bilhões.
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Governo deve apresentar política do salário mínimo sem reajuste real
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo deve apresentar um projeto para mudar a forma de cálculo do salário mínimo. De acordo com Waldery, a nova proposta não deve contar com reajustes reais, e o piso salarial deverá ser calculado com base na inflação de dezembro de um ano até novembro do ano posterior.
Até 2019, vigorou uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo — nos anos em que a inflação ficasse maior do que o estimado pelo governo, a diferença seria inserida no cálculo do reajuste do ano seguinte. Os aumentos consideravam a inflação mais o crescimento da economia. Porém, a regra não tem mais validade a partir de 2020.
*Foto: Daniel Isaia / Agência Brasil
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Governo publica Medida Provisória com salário mínimo de R$ 1.045
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