O juiz do Trabalho substituto Guilherme da Silva Gonçalves Cerqueira, 1º diretor de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA1 e em exercício permanente na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, homologou acordo que destina mais de R$ 1 milhão a aproximadamente 500 trabalhadores da área da saúde que atuaram no Prontobaby – Hospital da Criança. O termo estabelece o pagamento parcelado e individualizado aos beneficiários, com a adesão mediada pelo sindicato da categoria.
O magistrado explicou que o acordo enfrentou dificuldades devido a dois fatores principais: o grande número de trabalhadores envolvidos e o valor elevado da causa. O processo já estava em fase de execução, mas enfrentava obstáculos para se chegar a um desfecho. A solução foi possível porque tanto a empresa quanto o sindicato concordaram que o entendimento entre as partes seria o melhor caminho.
“Apesar do alto número de audiências, em todas elas houve espírito conciliatório, com as partes empenhadas em uma resolução. A cada audiência, era dado um passo adiante. Foi efetivamente uma construção que dependeu sobremaneira da consciência de todos os envolvidos”, disse.
A homologação ocorreu no âmbito de um cumprimento provisório de sentença, decorrente de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro contra o Prontobaby – Hospital da Criança. O processo tramita sob o número 0100184-25.2022.5.01.0006.
O acordo contempla trabalhadores que exerceram jornada integralmente noturna, com início a partir das 22 horas e extensão após as cinco horas da manhã, no período posterior a 25 de maio de 2017. A delimitação temporal respeita o prazo prescricional bienal aplicável à demanda.
Para garantir a execução da proposta, ficou definida a necessidade de autorização expressa dos substituídos, que devem manifestar adesão por meio de termo formalizado perante o sindicato. O sindicato também ficará responsável por acompanhar e controlar o cumprimento do acordo.
As partes comprometeram-se a implementar ações para ampliar a divulgação da proposta, com o objetivo de alcançar o maior número possível de trabalhadores potencialmente beneficiados.
Com informações do TRT-1 - Foto de capa: Imagem ilustrativa/Freepik.
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Guilherme Cerqueira homologa acordo de R$ 1 milhão para profissionais da saúde
14:59
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