A Escola Judicial e a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região promoveram, na tarde do dia 24 de outubro, a abertura do II Fórum Gestão Judiciária. O evento, que vai até o dia 26 de outubro, é destinado a desembargadores e juízes e tem como tema o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.
Abrindo os trabalhos, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, afirmou que a realização do encontro se dá motivado pelo sucesso da primeira edição e pela necessidade de se discutir o PJe-JT, bem como a imediata instalação do sistema na 1ª Região. Em seguida, o diretor da EJ1, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, salientou que o Fórum aprofunda a ideia do diálogo sobre as novidades tecnológicas que estão chegando e o impacto que provocam na vida de todos. “Temos que ter consciência de que o que muda é a forma, não o conteúdo, que é atender ao jurisdicionado. O Rio de Janeiro é uma vitrine internacional. Sendo assim, nossa responsabilidade é ainda maior. O PJe-JT é irreversível e temos que trazê-lo da maneira menos traumática”, completou, lembrando que a maior parte dos desembargadores já está capacitada para usar o novo sistema.
A mesa de abertura do Fórum foi composta, a partir da esquerda, pelo procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho, Artur de Azambuja Rodrigues, pelos desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas, Maria de Lourdes Sallaberry e Cesar Marques Carvalho, e pela juíza Áurea Sampaio
Em seguida, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), juíza Áurea Sampaio, parabenizou a iniciativa do Regional de por em pauta o PJe-JT, lembrando que o TRT/RJ e a Amatra-1 estão juntos na implementação do programa, salientando, ainda, que os magistrados devem debater as inovações no dia a dia e analisar como essa nova maneira de trabalhar vai impactar na saúde de todos.
O assessor da Presidência e presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT no TRT/RJ, desembargador Cesar Marques Carvalho, chamou atenção ao fato de que os servidores do Regional já estão providenciando os certificados digitais (para navegação no sistema), e que a meta de 10% que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) previu para a instalação do PJe-JT nas Varas do Trabalho serão cumpridas até o final do ano, com a inclusão de todas as VTs de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, além da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí.
Como convidado, o juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga e auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Alexandre de Azevedo Silva, proferiu palestra sobre Contextualização do PJe na história da Justiça do Trabalho: sua estrutura e planejamento de execução, tratando da história do PJe-JT em nível nacional. O magistrado lembrou que os primeiros processos eram redigidos à mão e, quando passaram a ser feitos com o auxílio de máquinas de escrever, houve grande resistência, o que gerou a burocratização da Justiça, pois havia uma insegurança sobre a autenticidade das informações. Desta época, ainda citou como exemplos de entraves burocráticos os carimbos, a numeração das folhas, a rubrica do juiz e os fichários.
O juiz Alexandre de Azevedo Silva trouxe ao encontro a história do PJe-JT
O magistrado lembrou que nos anos 80 surgiram os computadores e, com eles, vieram as facilidades de comunicação. Mas, só em 2003, se deu a primeira tentativa de digitalização de processos, no Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região. Desde então, foram realizadas inúmeras experiências em outras Instituições Judiciárias, culminando em 2007 com a digitalização de recursos e agravos enviados ao Supremo Tribunal Federal. Alguns Tribunais do Trabalho, por iniciativa própria, começaram a usar programas que permitiam a distribuição eletrônica dos processos.
Já no início de 2011, quando o ministro João Oreste Dalazen, tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho, foi definido que o PJe-JT seria instalado em todos os Regionais de maneira prioritária. Foi montada uma equipe, contratada uma fábrica de software e definido que o foco de instalação seria o primeiro grau dos Tribunais. O juiz Alexandre de Azevedo Silva contou que o lema era “pensar grande, começar grande e fazer rápido”.
Foi definida a realização de integração com do sistema com o Ministério Público do Trabalho, Correios, Sistema AUD (que possibilita a realização de audiência sem uso da internet), bancos, Diário Oficial Eletrônico, e-Calc, Bacen, Renajud e Infojud. Em abril do mesmo ano foi gerado o Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, com magistrados, servidores, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
Finalmente, em 2012, foi instalado o PJe-JT na 1ª Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina. A perspectiva é que todos os Regionais inaugurem seus sistemas até o final do ano, num total de mais de 200 VTs, ou seja, aproximadamente em 17% Varas do Trabalho do país, superior à meta inicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 10%. Já a meta para 2013 é que em pelo menos 40% das VTs esteja com PJe-JT em funcionamento.
Ao final, o magistrado reconheceu que o Sistema ainda apresenta inconsistências, mas que o mesmo está progredindo ampla e rapidamente. “O PJe-JT, para vingar de fato, precisa da cooperação de todos. Sendo assim, adotem o sistema e façam de tudo para que dê certo”, finalizou.
** Informações da ascom do TRT/RJ
