Impactos da revisão das NRs é tema de live do TRT-1, na quinta (29)

O juiz Marcelo Segal, o auditor-fiscal do Trabalho Leonardo Bello e o engenheiro de Segurança do Trabalho do TRT-1 Luiz Antonio de Souza vão debater “A revisão das Normas Regulamentadoras e seus impactos nas relações de trabalho”, na live promovida pelo Tribunal, na quinta-feira (29). A mediação será do gestor regional de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro, juiz Marcos Dias de Castro. Parte do ciclo de debates “Saúde, labor e Covid-19”, o evento terá transmissão no canal do TRT-1 no YouTube, a partir das 17h.

Voltado a magistrados, servidores, estudantes e agentes do Direito, e profissionais dos setores de medicina e segurança do trabalho das empresas, o encontro tem como objetivo discutir as principais mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) de números 1, 7, 9 e 18, assim como os efeitos das alterações para a realidade de trabalhadores, empregadores e para a sociedade como um todo. Também está prevista a análise sob o viés institucional, abordando temas como o Programa de Gerenciamento do Risco Operacional (PGR), a mudança de critérios na formulação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMS) e possibilidade de sua dispensa.

“Pretendo falar do impacto das alterações para o dia a dia do magistrado, e de que forma afetam a Justiça do Trabalho, enquanto os outros convidados vão abordar as mudanças em si”, adiantou Marcelo Segal, representante da AMATRA1 na Comissão de Segurança do TRT-1.

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Para o magistrado, a proposta é de simplificação das NRs, que visam, acima de tudo, a segurança e a saúde dos trabalhadores. “Entendo que as NRs certamente podem ser aprimoradas, principalmente em razão do avanço do tempo e da tecnologia, mas tenho receio de que haja aumento da quantidade de acidentes de trabalho típicos ou por equiparação. Essa simplificação demasiada tende a favorecer um aumento do número de sinistros”, afirmou o titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio.

Marcelo Segal também planeja tratar o aspecto da responsabilidade das empresas sobre os sinistros, e do custo social e econômico que a simplificação das normas pode causar.

“As pessoas vitimadas vão ser afastadas pelo INSS, que é arrecadado pelos segurados. Ou seja, acaba sendo um encargo para a sociedade ter que colaborar para o pagamento dos auxílios por conta de um empregador que não respeita as NRs, ou que até respeita, mas é uma NR simples demais. A sociedade terá que se sacrificar a pagar o tratamento dos trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho, que poderiam ser evitados se tivéssemos medidas mais rigorosas.”

O ciclo de debates “Saúde, labor e Covid-19”, que discute as repercussões da pandemia do coronavírus no âmbito do trabalho, é organizado pela Coordenadoria de Disseminação da Segurança do Trabalho e Responsabilidade Socioambiental (CDIS), unidade que executa as ações do programa Trabalho Seguro; pela Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA); e pelo Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do TRT-1, com apoio da Coordenadoria de Saúde do Tribunal.

Live “A revisão das Normas Regulamentadoras e seus impactos nas relações de trabalho”
Data: quinta-feira, 29 de julho de 2021
Horário: 17h
Local: canal do TRT-1 no YouTube
Participantes: Marcelo Segal: pós-graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); professor das instituições Ibmec, Ipog, Facha e Cândido Mendes
Leonardo Bello: mestre em Direito e doutorando em Sociologia; aluno e professor de Direito Coletivo do Trabalho
Luiz Antonio de Souza: pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UFF; atuou em diversos ramos de atividade econômica como Engenheiro

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Assessoria de imprensa

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