Uma pesquisa sobre o perfil social, educacional e laboral dos aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, realizado em 2017, mostrou que o ingresso de novos magistrados no Judiciário trabalhista atingiu a equidade de gênero. De acordo com o estudo homônimo, as mulheres selecionadas representaram 51,1% das aprovações, e os homens, 48,9%. A produção também reúne uma análise do modelo de seleção e recrutamento e o histórico dos últimos 10 anos de seleção para a Justiça do Trabalho.
Também foi analisada a participação de candidatos negros através da reserva de vagas, fixada em 20% pela Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O concurso teve 2.004 inscrições de candidaturas de pessoas que se declararam negras ou negros (14,7%). Das 26 vagas oferecidas a esse público, 24 foram ocupadas por pessoas negras (10,5%), considerando-se ainda os candidatos aprovados eliminados da lista reservada.
Porém, a aprovação de cotistas cai, respectivamente, para 8,5% ou 6,4% dos aprovados, caso sejam considerados apenas os 19 que foram aprovados como negros, ou apenas os 14 que foram aprovados (excluindo-se os cinco candidatos negros que tiveram pontuação para a ampla concorrência).
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Sobre o perfil socioeconômico, os candidatos tinham características semelhantes. A remuneração média entre os aprovados era de R$ 10 mil. Entre os inscritos, a média era de R$ 6,9 mil. A boa remuneração pode estar ligada à natureza do trabalho dos aprovados: 84% já recebiam proventos por atuação jurídica, inclusive no Poder Judiciário (62,1%).
Além da experiência prévia no Judiciário e da atuação bem remunerada, a produção mostrou que os aprovados tinham idade mais reduzida, pós-graduação lato sensu e estrato social elevado da família de origem.
O estudo é resultado do projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações relacionadas à Justiça do Trabalho para Ampliação da Compreensão e Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça brasileiro”, promovido em uma parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.
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*Foto: Freepik
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Ingresso na magistratura do Trabalho atingiu igualdade de gênero, diz estudo
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