Jorge Ramos lança livro sobre sistema de precedentes do novo CPC

O desembargador do Trabalho e professor Jorge Orlando Sereno Ramos, em parceria com a editora Appris, vai promover um coquetel para o lançamento de seu livro “A Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes do novo CPC”. O evento, que foi adiado por conta da pandemia, será na quinta-feira (31), a partir das 17h, na Livraria do Wilsinho, no Centro do Rio.

Na obra, Ramos analisou, de forma comparativa, o texto do Código de Processo Civil brasileiro, de 2017, com as legislações norte-americana, inglesa, portuguesa e alemã. E também abordou o regimento interno do TRT-1, especialmente os artigos que regulam o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) e o IAC (Incidente de Assunção de Competência) no Tribunal da 1ª Região e os precedentes nos tribunais superiores em Brasília.  

O autor explica que os precedentes, adotados recentemente no Brasil, já vem sendo usados no Direito inglês e norte-americano, no sistema de common law. 

“Nesse sistema, prevalece a tradição da oralidade do processo e a valorização dos debates nos tribunais. Passamos a ter no Brasil um modelo híbrido: o tradicional, baseado no civil law, que é o modelo clássico romano, e também o modelo anglo-saxão dos precedentes, mais inovador”, disse.

A celeridade e a economia processual são indicados por Ramos como fatores justificadores da necessidade de vinculação das instâncias inferiores aos precedentes dos tribunais superiores. De acordo com o magistrado, o sistema de precedentes possibilita o enxugamento de recursos devido à força vinculante para as instâncias inferiores.

“É importante que tenhamos regras claras e jurisprudência consolidada, justamente para tornar mais célere e eficiente a administração judiciária. Uma questão de interpretação de Direito não precisa levar décadas para esgotar todas as instâncias até os tribunais em Brasília”, pontuou o desembargador.

Lançamento do livro “A Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes do novo CPC”

Data: quinta-feira, 31 de março de 2022

Horário: 17h

Local: Livraria do Wilsinho – Av. Franklin Roosevelt, 23 - loja B - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-120

*Matéria atualizada em 22 de março de 2022, às 14h44, para alterar a data do evento de lançamento.