A 1ª Jornada de Cooperação Judiciária receberá até 30 de setembro as propostas de enunciado. Programado pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurd), o encontro acontecerá em 28 e 29 de novembro. As inscrições começaram na segunda-feira (12).
O objetivo da 1ª Jornada será discutir e aprimorar a cooperação judiciária com recomendações de boas práticas, alinhando-as às mais recentes mudanças legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. As propostas devem ser submetidas por meio deste formulário online.
As Escolas Judiciárias e os Núcleos de Cooperação dos Tribunais integrantes do Fojurd participarão como colaboradores na organização e desenvolvimento das atividades.
Os tribunais são o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Instituída pela Resolução Fojurd 52 , a 1ª Jornada tem a coordenação-geral do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF-2. A coordenação científica é do desembargador Alexandre Câmara e do professor Antônio do Passo Cabral.
No encontro, serão abordados temas como normas básicas, cooperação interinstitucional, funções administrativas, atos decisórios, produção de provas e cooperação em ações penais, de improbidade administrativa e eleitorais. Seis comissões temáticas se dedicarão a aspectos específicos da cooperação judiciária.
As propostas de enunciados submetidas têm que ser concisas, com o limite de 800 caracteres, e acompanhadas de uma justificativa de até 1.600 caracteres. Elas deverão abordar a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A seleção das propostas estará a cargo de especialistas das comissões temáticas. Os autores selecionados serão notificados até 14 de novembro.
O evento pretende fomentar a troca de experiências entre os tribunais, promovendo a elaboração de enunciados que sirvam como recomendações de boas práticas.
Com informações e foto do TRF2.
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Jornada de Cooperação Judiciária recebe inscrições até 30 de setembro
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