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Diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras e dezenas de magistrados estão mobilizados, em Brasília, em defesa da vitaliciedade da Magistratura. A presidente da Amatra1, Áurea Sampaio, está participando do ato. Ontem (9/7), os magistrados estiveram, durante todo o dia, no Congresso Nacional, atuando pela rejeição das PECs nºs 53/2011 e 505/2010, que preveem a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. As propostas tramitam, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Em diversas audiências com parlamentares, os magistrados entregaram um manifesto, no qual alertam para as consequências das propostas no que tange à relativização da vitaliciedade da magistratura. “A vitaliciedade não é uma garantia pessoal do juiz, mas da cidadania, na medida em que resguarda a independência e a imparcialidade do julgador, mesmo diante de interesses poderosos”, explica a entidade no documento.
Entre os parlamentares visitados estiveram os dois relatores das PECs, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), relatora da PEC nº 505/2010 na Comissão de Constituição e Justiça, e o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC 505/2010 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Compulsória e terceirização
A PEC 457/2005, que aumenta a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, também fez parte da atuação da Anamatra, que é contrária à proposta e entregou manifesto aos parlamentares. A PEC acabou sendo retirada de pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Ainda foi objeto da atuação dos juízes do Trabalho a regulamentação da terceirização, proposta no Projeto de Lei nº 4.330/04. A Anamatra se opõe ao projeto por entender que ele objetiva afastar os obstáculos normativos hoje existentes e que ainda conseguem impor algumas restrições ao regime de quase irresponsabilidade contratual, que é marca da terceirização no Brasil.
A mobilização dos magistrados do Trabalho no Congresso terá continuidade hoje (10/7).
++ Com informações da Anamatra
Magistrados reunidos com a deputada Sandra Rosado
