O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/03), os projetos de lei número 1830/2011, 1831/2011 e 1834/2011, que, respectivamente, criam varas, cargos e funções para os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), 1ª Região (Rio de Janeiro) e 9ª Região (Paraná).
No TRT do Rio de Janeiro, a medida prevê a criação de 12 varas do trabalho, 12 cargos de juiz do trabalho, cinco cargos de juízes substitutos, 140 cargos de analistas judiciários e 69 cargos de técnicos judiciários. Já no TRT de Minas Gerais, o projeto prevê 21 novas varas, 21 cargos de juiz do trabalho substituto, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão. No Paraná, estão previstas 19 novas varas, 19 cargos de juiz do trabalho, 19 de juízes substitutos, 725 cargos de provimento efetivo e 183 cargos em comissão e funções comissionadas.Agora, os projetos seguem para análise do Senado.
Durante toda a semana, a equipe da assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e presidentes de TRTs estiveram no Congresso Nacional para solicitar apoio de líderes governistas. Doravante, a equipe continuará o trabalho de sensibilização dos parlamentares para que os demais projetos que preveem cargos e varas em mais seis TRTs também sejam efetivamente aprovados.
