O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituiu um grupo de trabalho que deverá propor um programa de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, além de apresentar medidas de proteção ao trabalho de imigrantes.
A 2ª diretora cultural da AMATRA1, Daniela Muller, foi convidada – juntamente com outros juízes, procuradoras do Trabalho e pesquisadores – a participar deste grupo, coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho.
“Vamos tratar do trabalho indigno, aquele em que há não só o cerceamento da liberdade mais evidente, mas também aquele que impõe ao trabalhador condições degradantes, tanto no ambiente rural, onde isso é mais comum, quanto no ambiente urbano, onde já tivemos vários casos nessas duas décadas do século 21”, relatou Daniela.
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Segundo a juíza, o primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo foi criado em 2003 e, cinco anos depois, veio o segundo, curiosamente com uma diretriz específica que reduzia a impunidade do empregador que se beneficiava do trabalho escravo.
“Principalmente a partir de 2008, houve um incremento bem grande nesse combate, um investimento dos tribunais, uma atuação firme do Ministério Público, da fiscalização, inclusive com o aumento do número de ações trabalhistas”, disse Daniela Muller.
No entanto, de 2016 para cá esse movimento se enfraqueceu. “A ideia é fortalecer a atuação da Justiça do Trabalho nesse combate, que nos últimos anos ficou arrefecida, ou menos contundente do que já foi entre 2008 e 2015”, explicou.
Constatado o retrocesso – inclusive por vários estudos, principalmente da Universidade Federal do Pará – o grupo vem revigorar o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. “Vamos identificar situações específicas e peculiares das regiões e tentar atuar em termos judiciais e também na formação inicial e continuada de juízes e juízas”, concluiu.
Grupo de trabalho
Os demais integrantes do grupo de trabalho são Gabriela Lenz de Lacerda, magistrada auxiliar da presidência do TST; Luciana Paula Conforti (TRT-6); Jônatas dos Santos Andrade (TRT-8); as procuradoras do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim e Lys Sobral Cardoso; e ainda os pesquisadores Raissa Roussenq Alves e Ricardo Rezende Figueira, além da assessora da presidência do TST Helena Martins de Carvalho. Outros profissionais ligados ao tema poderão vir a ser convidados a contribuir com dados úteis para a formulação do programa.
O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, para apresentar a conclusão do trabalho.
Foto: Sérgio Carvalho/MTE
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Justiça cria grupo para propor programa contra o trabalho escravo
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