O juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), negou o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale. O pedido dos advogados da mineradora foi indeferido pelo magistrado em audiência de conciliação com o MPT (Ministério Público do Trabalho) na sexta-feira (22). O valor havia sido bloqueado pela Justiça do Trabalho após o rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro.
Os advogados da Vale pediram o desbloqueio com base nos compromissos assumidos pela empresa na primeira audiência de conciliação, em 15 de fevereiro. O juiz, no entanto, acolheu a argumentação do MPT de que o valor é uma garantia do pagamento das indenizações por danos morais e materiais aos familiares das vítimas e de danos coletivos na ação civil pública.
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Durante a audiência, o juiz homologou o compromisso da Vale de assegurar o pagamento de salário até 31 de dezembro dos empregados próprios que trabalhavam na barragem no dia do acidente. A empresa também se comprometeu a realocar os terceirizados que não terão contratos mantidos pelos empregadores em outras prestadoras de serviço ou na própria Vale. A realocação só poderá ser feita com a concordância do empregado.
A Justiça do Trabalho também homologou a garantia de prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes de empregados próprios e terceirizados que morreram ou estão desaparecidos. A decisão determina ainda o pagamento mensal de auxílio creche de R$ 920 a cada filho menor de três anos e de auxílio educação de R$ 998 a cada filho maior de três anos até que completem 18 anos.
*Com informações do TRT-3
