A tragédia de Brumadinho já é um dos mais destruidores acidentes de trabalho do Brasil e o mais grave evento de violação às normas de segurança laboral da mineração nacional. Embora ainda não se conheça ao certo o número de mortos e feridos, sabe-se que centenas de trabalhadores da Vale – diretos e terceirizados – estão entre os primeiros afetados.
Durante o final de semana, os procuradores do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais prepararam, e ajuizarão na segunda-feira (28 de janeiro), ação civil pública contra a empresa. É uma das primeiras medidas judiciais buscando os ressarcimentos mais urgentes e resguardo de patrimônio para cumprimento de prováveis condenações. Busca-se bloqueio de R$ 1.6 bilhão para custear pensões, tratamentos médicos e despesas com funerais. O MPT também pretende que, com a ação, a Vale seja impedida de cortar salários dos funcionários afetados e um mínimo de dignidade seja garantido.
E é bom que se diga, desde a tragédia de Mariana, em 2015, o MPT investigou, apontou irregularidades e deficiências. Em Brumadinho, as medidas indicadas não foram atendidas pela empresa, pela via administrativa.
A destruição do Ministério do Trabalho, detentor de estruturas de fiscalização da segurança laboral, já mostra o caminho das fatalidades. A tragédia da vez surge quando se chega às bordas da irresponsabilidade de sugerir extinção de Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Pois é justamente a partir desses órgãos que centenas de trabalhadores e famílias enlutadas exigirão pensões, tratamento médico e reparações justas por mortes e mutilações.
Mas a ação civil pública não será suficiente. Seguindo-se o conhecido histórico nacional da fuga de responsabilidades, teremos diversas ações individuais, de trabalhadores diretos e terceirizados, postulando o que deveria ser de cumprimento espontâneo. E para esse tipo de demanda, celeridade e efetividade são essenciais.
“Ah, mas as ações trabalhistas podiam ir outros ramos do Judiciário”, costumam dizer os simplistas. A Justiça do Trabalho é a mais rápida do país, decidirá sobre os afetados da Vale, e executará as sentenças, anos antes das reparações cíveis e responsabilizações criminais. Ninguém mais se engana: a efetividade de punir poderosos incomoda a delinquência.
Todas essas ações serão analisadas por juízes e juízas do trabalho com formação, sensibilidade e experiência que permitem compreender a urgência de famílias que perdem o sustento, sabem da recorrência das escapadas de responsabilidades com pobres, conhecem a frequência (e eficiência) de esconder patrimônio e recorrer ao infinito.
Brumadinho não foi o primeiro acidente, ainda está longe de ser o último, mas que todos possam seguir com um espaço estatal adequado para estabelecer medidas preventivas, reconhecer culpados e fixar reparações justas. Para quem duvida da necessidade de uma justiça especializada do trabalho, as medidas mais rápidas e efetivas em uma das maiores tragédias da história nacional podem responder bem. Basta não deixar que a lama também entre nos olhos.
*Rodrigo Trindade é juiz do Trabalho e ex-presidente da AMATRA4 (RS)
