Callado afirmou que a legislação criminaliza a magistratura e as demais carreiras de Estado.
“Nós, da Justiça do Trabalho, somos totalmente contra esse PL que criminaliza tanto as funções do magistrado quanto do Ministério Público e demais carreiras de Estado. Somos a favor do veto total a esse projeto porque é prejudicial à sociedade e à democracia ter a magistratura e Ministério Público fracos”, disse.
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Representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Teresa Basteiro afirmou que a proposta, caso sancionada, irá comprometer as atividades da instituição. “O MPT sofrerá com o Projeto de Lei porque não poderá mais investigar empresas que promovem trabalho escravo e infantil, que fraudam as leis trabalhistas e violam os direitos fundamentais e sociais. Por isso, nos unimos às Associações e clamamos: veta tudo, presidente! Precisamos que o presidente Bolsonaro vete integralmente esse PL”, declarou.
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Representantes de Associações da Magistratura e do Ministério Público em ato contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade[/caption]Maria Cristina Cordeiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no Rio de Janeiro, destacou ações recentes que contribuem para o enfraquecimento das instituições.
“Está acontecendo um desmonte das instituições brasileiras que sustentam os pilares democráticos do país. Os casos só crescem: ingerências da nomeação de postos-chave da Receita Federal; intromissão política na Polícia Federal; mudança no funcionamento da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras); resistência à lista tríplice da nomeação do PGR (Procuradoria-Geral da República) e, agora, a inadmissível Lei do Abuso de Autoridade”, disse.
Para Maria Cristina, o “projeto provoca a retaliação da atuação policial, inibição da atuação do Ministério Público e constrangimento no exercício da magistratura”. “Precisamos unir forças para blindar o Brasil desses ataques que só favorecem interesses pessoais e conduzem o país ao retrocesso”, afirmou.
A Presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Renata Gil, ressaltou que, apesar de revisado, o texto ainda contém violações prejudiciais à atuação do juiz criminal.
“O projeto atinge não só o combate à corrupção, mas também o combate ao crime. O juiz será punido pelo ato de julgar. Nosso pedido é de veto total porque o projeto atinge o processo investigativo criminal. Detectamos que foi retirado o principal crime de hermenêutica, mas ainda há crimes dentre os dispositivos, especialmente ao que criminaliza a conduta do magistrado”, afirmou.
Representando a Associação do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro afirmou que a proposta, caso sancionada, irá comprometer as atividades da instituição. “O MPT sofrerá com o Projeto de Lei porque não poderá mais investigar empresas que promovem trabalho escravo e infantil, que fraudam as leis trabalhistas e violam os direitos fundamentais e sociais. Por isso, nos unimos às Associações e clamamos: veta tudo, presidente! Precisamos que o presidente Bolsonaro vete integralmente esse PL”, declarou.
