Em um momento de crescente mobilização entre juízes e entidades representativas contra a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu o trâmite de processos sobre pejotização em todo país, Luciana Conforti, presidenta da Anamatra, reforçou a importância da defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Ela enfatizou que as associações e entidades que historicamente atuam na área desempenham um papel crucial na preservação da competência constitucional da magistratura trabalhista. Desde a Constituição de 1988, com a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho assumiu a responsabilidade de análise e julgamento de todos os conflitos de natureza laboral.
“A Justiça do Trabalho detém estrutura própria e está vocacionada, além de preparada tecnicamente, para análise de todas as violações no âmbito de sua competência, assim como os demais ramos do Poder Judiciário”, destacou Luciana.
A atuação das associações da magistratura, segundo Luciana, também é fundamental para influenciar decisões legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente o sistema trabalhista. Essas entidades têm um papel ativo no acompanhamento de propostas no Parlamento, garantindo assessoria legislativa para questões técnicas e participando de audiências públicas.
“Para mudanças legislativas, há o acompanhamento das propostas junto ao Parlamento, mediante assessorias legislativas próprias, apresentação de notas técnicas e participação em audiências públicas, além do contato com parlamentares. No tocante à jurisprudência, há a elaboração de estudos, visitas às autoridades e o esclarecimento de posições, a fim de que haja maior fortalecimento da relação institucional e o alcance de entendimentos mais próximos da realidade social”, afirmou a presidenta da Anamatra.
Luciana indicou que há uma intenção de manter iniciativas contínuas, sobretudo no que diz respeito ao diálogo com os três Poderes. “O diálogo com as autoridades e a constante produção de conhecimento são ferramentas indispensáveis para fortalecer a Justiça do Trabalho e assegurar que as decisões atendam às necessidades reais da população”, concluiu.
Foto de capa: Antonio Leal/Anamatra.
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Pejotização: Luciana Conforti destaca papel das entidades na mobilização
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