O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criaram uma cartilha especial para garantir a proteção dos direitos de travestis e transexuais durante as operações de combate ao tráfico de pessoas e trabalho forçado. O “Manual de operações Valéria Rodrigues - Proteção e atendimento a travestis e transexuais em situação de trabalho análogo ao de escravo: caminhos para a garantia dos Direitos Humanos” aborda os procedimentos adequados e que devem ser adotados pelos agentes envolvidos em cada fase das operações, de forma a assegurar o respeito à identidade de gênero e às particularidades dos indivíduos.
A criação da cartilha foi motivada pela falta de diretrizes específicas para as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado, incluindo a exploração do trabalho sexual. Em parceria com diferentes instituições, o manual foi formulado a partir da experiência nas operações “Fada Madrinha”, em 2018, e “Cinderela”, em 2019, que resgataram 73 trabalhadoras travestis e transexuais submetidas ao trabalho em condições degradantes em diferentes cidades do Brasil.
“O material traz uma espécie de ‘letramento’ da diversidade e orientações valiosas para o atendimento humanizado das pessoas em situação de tráfico. Daí seu destaque e extrema relevância”, afirma a procuradora do Trabalho Tatiana Bivar Simonetti.
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O manual homenageia, em seu nome, a travesti e ativista LGBTQIA+ Valéria Rodrigues, que morreu em março, vítima de complicações da Covid-19. Valéria teve conhecida trajetória pela afirmação de direitos de travestis e transexuais, tendo dirigido o Instituto Nice, que é referência nacional em acolhimento de vítimas de trabalho forçado e exploração sexual. Ela também foi consultora da OIT e integrou as equipes das operações “Fada Madrinha” e “Cinderela”.
Conceitos importantes, como os de identidade de gênero, orientação sexual, nome social e transfobia, são explicados no conteúdo. Também foram inseridos os marcos legais sobre pessoas transexuais; trabalho sexual, tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravizados e trabalho decente; e sobre exploração sexual.
Além disso, são apontadas as formas de tratamento a serem empregadas com as pessoas traficadas e/ou exploradas, e indicadas as melhores formas de atuação dos agentes nas etapas de planejamento e deflagração da operação e de acompanhamento posterior das vítimas. A cartilha conta, ainda, com contatos para denúncias e apoio em casos de violações dos direitos humanos de pessoas transexuais e travestis.
“Em operações de resgate de vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao de escravo, em especial, travestis e transexuais, é fundamental levar em consideração as particularidades desse público durante toda a operação, desde o planejamento até o encaminhamento das pessoas resgatadas”, destaca Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil.
O lançamento da cartilha foi na quinta-feira (8), durante a exibição da Websérie Tráfico de Pessoas no Brasil, que tem acontecido neste mês devido ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho.
Clique aqui para conferir o material na íntegra.
Notícias
Manual traz guia para proteger travestis e transexuais vítimas do trabalho forçado
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